A população de Arujá terá a oportunidade de monitorar a execução orçamentária e verificar se o governo está cumprindo os projetos e as metas definidas no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022.

A Prefeitura, por meio de seu setor de Informática, criou uma ferramenta que possibilitará a qualquer cidadão averiguar se programas, ações e obras anunciadas pela gestão estão de fato em andamento e em qual fase.

A informação foi dada pelo secretário de Finanças Caio César Vieira de Araújo durante audiência pública realizada na Câmara de Arujá, na última terça-feira (19/10).

Ele chegou a fazer uma breve apresentação do sistema, que será oficialmente lançado e disponibilizado para uso após a aprovação definitiva das peças orçamentárias pelo Legislativo e a inclusão das emendas impositivas. “As pessoas poderão checar o PPA clicando sobre qualquer uma das sete diretrizes estratégicas traçadas no Plano e, a partir daí ter acesso direto aos programas, indicadores, metas e investimentos realizados”, explicou.

A iniciativa foi elogiada pelos vereadores Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho, José Genilson da Silva (PT), o Genilson Moto, e Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB). “Essa ferramenta que você anunciou é a mais importante, pois o povo quer resultado. A população quer resposta; às vezes fica procurando e-mail, telefone e nunca encontra. Agora, efetivamente, as pessoas poderão ver o que a Prefeitura está fazendo”, disse Abelzinho. “Gostaria de parabenizar vocês pela transparência”, reforçou Genilson. “Quanto mais informação e transparência houver, melhor”, disse Luiz Fernando que vislumbrou a possibilidade de integrar o Plano de Metas – projeto de sua autoria que facilita a fiscalização das ações do Poder Executivo - ao sistema de monitoramento.

No início da audiência, Caio Araújo fez uma explanação detalhada sobre o PPA e a LOA e defendeu o cumprimento das metas traçadas. “Não podemos deixar o PPA esquecido. Ele é uma peça fundamental para trazer as mudanças para a cidade. Se ele não for avaliado, executado e monitorado não conseguiremos colocar em prática essas mudanças”, reforçou.

O secretário fez questão de esclarecer que o PPA foi pensado de forma a atender as necessidades de um novo ciclo de crescimento e desenvolvimento da cidade que, em sua análise, “está deixando de ser um município de pequeno porte para se tornar um município de médio porte, superando os 100 mil habitantes”, acredita.

A audiência contou com participação expressiva dos vereadores, que puderam questionar os secretários sobre os planos do governo Luis Camargo para a cidade. Além de Caio Araújo, o secretário de Assuntos Jurídicos, Marcos Roberto Regueiro, também participou da atividade.

Os vereadores questionaram os gestores sobre temas diversas, relacionados ao programa de governo para os próximos anos. Veja o que cada vereador perguntou:

Genilson Moto

Sobre o prazo de construção do Terminal Rodoviário do Parque Rodrigo Barreto. Segundo os secretários, prefeito já determinou abertura de processo licitatório. Previsão de início da obra: 1º semestre de 2022.

Chamamento de aprovados em concursos públicos: será verificado quais concursos ainda estão em vigor. Preenchimento de vagas depende de fim de restrições de aumento de gastos com pessoal determinado pelo governo federal por conta da pandemia. Regueiro adiantou que em levantamento feito a pedido do prefeito foram identificados 40 cargos criados, porém, vagos na Prefeitura.

Creches em período integral: 5 creches deverão ser construídas até 2023 na cidade – todas em período integral, garantiu Caio.

Roberto Daniel Duarte (PODE), Renan de Arujá. Indagou o secretário sobre percentual de obras que serão concluídas até o final do governo.

Em resposta, Caio Araújo afirmou que a meta é concluir entre 90% e 95% das obras previstas. “O prefeito é acelerado e sabe da importância dessas obras para a cidade”, disse o gestor de Finanças. “O prefeito está acompanhando passo a passo cada obra”, confirmou o secretário de Assuntos Jurídicos Marcos Regueiro.

Vinícius Henrique Alberto Bernardo (Rede), Vinícius Pateta. Perguntou sobre quais são os planos da Prefeitura, no caso de as projeções de aumento de receita não se concretizarem. O PPA aponta crescimento da arrecadação com estimativa de o orçamento de Arujá chegar a mais de R$ 460 milhões em 2025.

“Se não se concretizar teremos de fazer contingenciamento e definir em conjunto com a população e os vereadores o que será prioridade”, esclareceu Caio ao complementar: “A ideia, no entanto, não é desistir dos projetos, mas aumentar o prazo de execução, por exemplo.”

Luiz Fernando

Além do Plano de Metas (leia acima), o parlamentar abordou o tema da Escola de Governo. Regueiro confirmou que a Prefeitura prevê a criação da Escola de Governo em Arujá nos moldes das existentes em outros municípios, como Mogi das Cruzes, com formação continuada para servidores e possibilidade de parceria com outros órgãos, entre os quais, a Câmara Municipal.

Divinei da Silva (PL). Questionou os secretários sobre projetos de acessibilidade nas vias públicos e nos prédios privados e públicos, entre eles, o da Prefeitura. Perguntou sobre a instalação do elevador.

Regueiro adiantou que Prefeitura contratará empresa de engenharia de tráfego para conduzir esses projetos na cidade. A licitação para instalação de elevador foi reaberta, devido a problemas na primeira tentativa. Caio completou dizendo que a acessibilidade é prioridade do governo, consta do PPA e até o Conselho Municipal foi reativado para tratar mais de perto do assunto.

Uelton de Souza Almeida (PSDB), GCM Uelton Perguntou sobre a melhoria da qualidade do atendimento no Centro de Psicologia e a criação de um centro de atendimento a pessoas com espectro autista.

Os secretários afirmaram que há previsão de ampliação do Centro de Psicologia e criação de um centro específico para tratamento do autismo. “Há um olhar e um viés humanitário muito forte no governo”, disse Regueiro.

João Luiz Soares. Quis saber sobre as ações para aumento da arrecadação, sem impacto para o contribuinte.

Caio disse que a Prefeitura vem adotando sistemas de inteligência digital que já permitiram expressivo aumento da arrecadação do ISS, exemplificou. “A nossa proposta é ter ações desse tipo que permitam ampliar a receita tributária, sem reajuste de alíquotas ou de impostos para o cidadão”, garantiu. Outras ações a serem implementadas para atingir esse objetivo é a criação de programas de estímulo a instalação de novas empresas e melhoria da eficiência do setor de fiscalização tributária.

Participação popular

Quatro perguntas encaminhadas via CHAT do Legislativo por munícipes foram respondidas durante a audiência pública. Elas foram elaboradas pelo professor Renon Andrade e pelo servidor público Ezequiel Moura e versaram sobre o orçamento da Secretaria de Cultura – se realmente seria suficiente – a implementação de um Plano de Carreira para servidores e a melhoria do Portal do Servidor, além dos recursos destinados à Secretaria de Educação – se seriam capazes de resolver os problemas da pasta.

Segundo Caio, há previsão de aumento contínuo do orçamento da Secretaria de Cultura que, em 2022, será de pouco mais de R$ 3,6 milhões. Quanto à Educação, Regueiro afirmou que o Município vem investindo os 25% obrigatórios na Educação e que talvez será necessário revisão do investimento devido a migração de alunos da rede particular para a rede pública – movimento, segundo ele, já foi identificado pela Prefeitura de São Paulo.

Os secretários confirmaram que a Prefeitura fará um Plano de Carreira e também uma reforma administrativa com a consultoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A empresa já foi contratada e deve entregar os estudos em um prazo máximo de seis meses. E também está prevista a melhoria do Portal do Servidor, cuja nova versão está em fase de testes.

A audiência pública foi realizada em um clima de tranquilidade. Os vereadores se mostraram satisfeitos com o planejamento do governo para a cidade e se colocaram à disposição.

A vereadora Cristiane Araújo Pedro de Oliveira (PSD), a Profª Cris do Barreto, vice-presidente da Casa, líder do Governo e presidenta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária abriu e encerrou a atividade. “Quero agradecer a presença de todos e dizer que temos 15 vereadores trabalhando com afinco para ajudar a administração municipal. Viemos de uma pandemia, de uma administração problemática e agora vislumbramos um futuro promissor, com perspectiva de deixarmos uma cidade muito melhor para nosso povo em 2025”, finalizou.

Ideias  

Sugestões e propostas tanto para o PPA (2022-2025) quanto para a LOA 2022 serão recebidas e analisadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Ideias para o PPA envie mensagem para:

ppa@camaraaruja.sp.gov.br até 28 de outubro

Ideias para a LOA 2022 envie mensagem para:

loa@camaraaruja.sp.gov.br até 10 de novembro

Também prestigiaram a audiência, os secretários adjuntos de Cultura e Turismo, Renan Lucena e de Assuntos Jurídicos, Kiciana Francisco Ferreira Mayo.

Mais informações, acesse: www.camaraaruja.sp.gov.br

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