O Hospital Municipal de Arujá deverá ser entregue à população até 2024. A previsão de conclusão da obra consta do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, elaborado pela Prefeitura, e apresentado em audiência pública realizada em 26 de julho. A exposição foi conduzida pelo secretário de Finanças Caio César Vieira de Araújo, após fala de abertura do prefeito Luís Antonio de Camargo (PSD), o Dr. Camargo.

O PPA assim como a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, deverão ser encaminhados para análise e votação da Câmara de Arujá até 31 de agosto.

O Hospital Municipal está sendo financiado com recursos do governo federal. A primeira etapa custará cerca de R$ 7 milhões e o valor já foi inserido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Plenário e sancionada pelo Poder Executivo em 22/07/2021.

Os planos para a área de saúde ainda incluem a instalação do Centro de Saúde da Mulher, a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Mirante a ampliação do horário de atendimento nas unidades, entre outras ações. A Secretaria de Saúde deverá ter pelo menos R$ 88 milhões de orçamento o que corresponde a 26,2% da receita municipal.

Caio Araújo também detalhou os projetos e metas de cada secretaria. Destacam-se, por exemplo, a construção de três novas creches, entre as quais, as do Jardim Emília e Mirante 2 e de uma escola de ensino fundamental no Parque Rodrigo Barreto. Pelo menos 30 unidades deverão passar por reforma ou manutenção até 2025. A Educação terá mais de R$ 115 milhões de recursos orçamentários e financeiros para 2022.

Na área de Esportes e Lazer, uma das propostas é a revitalização da Avenida Amazonas; para a pasta de Desenvolvimento Econômico, a lista de projetos prevê a realização do Natal Iluminado e a abertura do Espaço 4.0. A Secretaria de Serviços ficará responsável por executar o Plano de Pavimentação e Tapa Buracos nos bairros e a substituição de todas as lâmpadas por LED.

Os investimentos em segurança pública representarão 3,3% do Orçamento e incluirão, por exemplo, o aumento de 50% do efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM). Em Obras e Habitação, as metas são implementar o programa Casa Verde e Amarela e garantir a execução de um plano de revitalização urbana.

Todos os detalhes podem ser conferidos na página da Prefeitura de Arujá, na qual o vídeo da audiência pública continua disponível.

Receita

O secretário de Finanças também anunciou a correção da projeção da receita indicada na LDO para o próximo ano. O valor subiu de R$ 319 milhões para R$ 336,1 milhões. O ajuste, segundo ele, teve com base, entre outros fatores, “o histórico da receita do município nos últimos quatro anos e o comportamento da receita no 1º semestre de 2021”. A expectativa é que a arrecadação de Arujá alcance R$ 389 milhões até 2025.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a maior receita prevista para o Município em 2022 e deverá chegar a R$ 72, 9 milhões. Em seguida está o Fundeb com R$ 50,98 milhões. As receitas tributárias, que somadas alcançam R$ 114.217.000,00 representam 34,07% da receita total –– e as transferências correntes – dinheiro oriundo do governo estadual e da União totalizam R$ 202.101.000,00 ou 60,1% do total.

Audiência Pública

Cumprindo determinação legal, a Câmara de Arujá, por meio da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, realizará audiências para debater as peças orçamentárias com a população.

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