Os projetos de Lei 37/2021 e 38/2021 que tratam do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, respectivamente, entrarão para leitura na 35ª Sessão Ordinária prevista para segunda-feira (25/10). As duas peças orçamentárias estão em análise no Legislativo e já foram debatidas em audiências públicas. Leia mais aqui.

A população pode participar do processo de planejamento da cidade até o início de novembro.

Sugestões e propostas tanto para o PPA (2022-2025) quanto para a LOA 2022 serão recebidas e analisadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, presidida pela vereadora Cristiane Araújo Pedro de Oliveira (PSD), a Profª Cris do Barreto.

Ideias para o PPA envie mensagem para:

ppa@camaraaruja.sp.gov.br até 28 de outubro

Ideias para a LOA 2022 envie mensagem para:

loa@camaraaruja.sp.gov.br até 10 de novembro

Além da Profª Cris do Barreto, integram a Comissão os vereadores: Vinícius Henrique Alberto Bernardo (Rede), o Vinícius Pateta, como Vice-Presidente; Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho, como relator; e Roberto Daniel Duarte (PODE), o Renan de Arujá, e Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, como membros.

PPA

O PPA é um instrumento de planejamento dos governos que define metas e programas para um período de quatro anos. Nos municípios, o PPA é elaborado pela Prefeitura e encaminhado à análise dos vereadores em formato de projeto de Lei.

O Plano Plurianual de Arujá possui 189 páginas e quatro princípios norteadores: austeridade na gestão dos recursos públicos; modernização continuada da ação governamental, com vistas ao aumento constante de sua eficiência e eficácia; prioridade de investimentos nas áreas sociais e transparência, visando fortalecer o controle social e o combate à corrupção. O PL 37/2021, que trata da peça, está disponível à consulta pública no site do Legislativo.

Entre as metas indicadas pela Prefeitura no PPA está o aumento gradual da receita – que deverá chegar a R$ 467 milhões em 2025; redução dos índices de homicídio e outros crimes no Município; ampliação do número de vagas em creches – até o final do governo Luis Camargo o total de crianças atendidas deverá superar 12 mil, além da finalização da construção do Hospital Federal.

LOA 2022

Arujá estimar arrecadar cerca de R$ 341,2 milhões em 2022. Desse montante, R$ 236,883 milhões serão provenientes de transferências correntes – recursos oriundos dos governos estadual e federal.

A Secretaria Municipal de Educação segue com maior fatia do orçamento, somando mais de R$ 100 milhões, seguida da Secretaria de Saúde com pouco mais de R$ 90 milhões disponíveis em caixa para o próximo ano.

Orçamento Impositivo

Conforme especificado na LOA 2022, os vereadores terão R$ 6 milhões para aplicar em emendas impositivas. O valor garante o atendimento às propostas feitas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022, aprovada no 1º semestre, além das que serão propostas para o Orçamento.

Mais informações, acesse: www.camaraaruja.sp.gov.br

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