A vereadora Cristiane Araújo Pedro de Oliveira (PSD), a Profª Cris do Barreto, apresentou um “pacote” de propostas voltado à garantia do bem-estar e proteção dos animais. Os projetos estão em análise no Legislativo e dependem de conclusão da etapa de estudo, debate e votação em Plenário para serem encaminhados à sanção do prefeito e se tornarem Leis.

O PL 56/2021 aguarda parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente. O PL institui julho como mês de incentivo à adoção de animais de rua. A proposta foi apresentada em conjunto com os vereadores João Luiz Soares (PSD); Vinícius Henrique Alberto Bernardo (REDE), o Vinícius Pateta e Uelton de Souza Almeida (PSDB), o GCM Uelton e já conta com pareceres favoráveis da Secretaria Jurídica e da Comissão de Justiça e Redação.

Já o PL 70/2021 cria um serviço para recebimento de denúncias de maus tratos e abandono de animais - um Disque-Denúncia. A medida visa evitar que quaisquer espécies sejam elas de animais domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos sejam submetidas a situações consideradas cruéis como mutilação, agressão física, manutenção em locais sem iluminação ou sem higiene, rinhas ou esforço excessivo. A proposta aguarda parecer da Comissão de Justiça e Redação. A Secretaria Jurídica emitiu parecer favorável, mas ressalvou que já há uma propositura de teor e objetivos iguais tramitando na Casa, o PL 59/2021, e sugeriu que ambos tramitem apensados.

Por fim, a vereadora sugere, por meio do PL 78/2021, a instituição da Semana de Conscientização ao Câncer em Animais a partir de 4 de outubro – Dia Mundial dos Animais. A ideia é chamar a atenção dos donos de cães e gatos, principalmente, sobre a necessidade de prevenção à doença. Na justificativa, Cris do Barreto (PSD) cita estudo feito por Universidade localizada na Carolina do Norte, nos EUA, que aponta o câncer como maior causa de morte entre a população canina, provocando 5.300 óbitos para cada 100 mil cachorros.

“É de suma importância que haja uma preocupação em nosso município com a implementação de políticas públicas destinadas ao bem-estar animal e de conscientização dos tutores para que atuem na prevenção a doenças como o câncer que a cada ano acomete milhares de animais de estimação, podendo levá-los à morte”, afirmou Cris. A proposta recebeu parecer favorável da Secretaria Jurídica e será encaminhado, em seguida, à análise da Comissão de Justiça e Redação.

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