A vereadora Cristiane Araújo Pedro de Oliveira (PSD), a Profª Cris do Barreto, apresentou o PL 87/2021 que cria o Pomar Urbano. A proposta prevê o plantio de árvores frutíferas em locais públicos quando da necessidade de semeadura ou reposição de espécies.

O trabalho poderá ser feito pela Prefeitura ou pela iniciativa privada, desde que devidamente autorizado e com o acompanhamento de técnicos. De acordo com o artigo 2º do PL, a escolha das árvores deverá respeitar o lugar, o solo e a dimensão da respectiva área a fim de atender aos programas de manutenção e ampliação de áreas verdes no Município.

Há previsão ainda de que essa ação seja feita em escolas com a participação de professores e alunos.

Na justificativa, a vereadora afirma que o projeto Pomar Urbano “visa estimular uma ação de cidadania voltada à preservação do meio ambiente”. Além disso, o Pomar Urbano prossegue “permite agregar valor ao espaço urbano, favorecer a socialização e a produção de frutas”.

“O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito constitucional fundamental e legislar sobre a proteção do meio ambiente é matéria que tanto a União, quanto os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem legislar”, salientou Profª Cris do Barreto ao complementar: “A arborização exerce papel de vital importância para a qualidade de vida nos centros urbanos. Por suas múltiplas funções, a árvore atua diretamente sobre o clima, a qualidade do ar, o nível de ruídos e sobre a paisagem. Além de construir refúgio indispensável à fauna remanescente nas cidades”.

O PL está em análise na Secretaria Jurídica da Casa Legislativa.

11/10/2023

18/11/2022

9/09/2021

10/08/2021

19/04/2021