*Jessica Lima

A Secretaria Municipal de Saúde elencou seis programas prioritários na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A maior parte dos recursos foi destinada ao programa Gestão do Fundo Municipal de Saúde. Ao todo, R$ 134 milhões serão aplicados com o objetivo, segundo o planejamento orçamentário, de assegurar ao cidadão um serviço de saúde mais humanizado, com qualidade e resolutividade no atendimento.

Estão listadas cinco atividades no programa, com o foco na manutenção e gestão de ações em andamento. São elas: a gestão do Fundo Municipal de Saúde; a gestão da Maternidade e do Pronto Atendimento; a administração do serviço de ambulância; a manutenção do SAMU; a gestão do Centro de Especialidades Médicas, além da manutenção da Vigilância Sanitária do município.

A construção e estruturação do Hospital Geral de Arujá também continua prevista como uma das competências da Secretária de Saúde, que destinará cerca de R$ 14 milhões para o edifício com a meta de atingir, até 2024, 40% do percentual de construção da obra.

No plano que se refere à Estrutura, Construção e Manutenção da Rede Básica de Saúde, a previsão é que R$ 6,9 milhões sejam destinados para, entre outros projetos, a estruturação do Pronto Socorro Infantil; a implantação da UTI Neonatal além da estruturação do Centro de Saúde Mental e do Centro de Atendimento ao Autista.

Dentre outros programas contemplados pela peça orçamentária, está o Cuidado, Acompanhamento e Conscientização de Pacientes na Rede Básica de Saúde. A ampliação na distribuição de medicamentos para a população; a implantação do Cartão de Sistema Integrado de Saúde (SIS) no município e a extensão dos horários de atendimento das UBS são algumas das prioridades da peça, que contabiliza o valor de R$ 300 mil.

Os programas que tratam sobre Gestão Administrativa e Técnica da Secretaria; Cuidado Animal; Gestão de Programas Federais além de Gestão de Programas Estaduais também foram incluídos entre as diretrizes para 20-24.

LDO

A LDO é um instrumento de planejamento do orçamento público que trata das metas e prioridades da administração municipal para cada ano de gestão. A receita orçamentária de Arujá para 2024 deve superar os R$ 590 milhões.

O PL 123/2023 que tramita na Casa Legislativa já foi lido e passou por 1ª discussão e votação. Agora está na fase de análise das emendas apresentadas pelos vereadores e pela população.

Para consultar o projeto completo da LDO, clique aqui.

*Jéssica Lima é estagiária de Jornalismo do Departamento de Imprensa e Comunicação da CMA

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