O vereador Vinícius Henrique Alberto Bernardo (Rede), o Vinícius Pateta, propôs e teve aprovado em Plenário o anteprojeto de Lei que dispõe sobre a criação de cursinho gratuito preparatório para vestibulares e para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no município de Arujá. A medida visa beneficiar estudantes de baixa renda.

Na justificativa da propositura, o parlamentar destacou os prejuízos causados pela pandemia do coronavírus ao ensino, com a suspensão das aulas presenciais desde março de 2020. “Os alunos e professores tiveram que se reinventar para que pudessem dar continuidade às aulas, mas é indiscutível que a pandemia causou enormes danos à educação”, comentou Pateta.

O parlamentar avalia que criar um mecanismo para a preparação e aprovação em processos seletivos como o ENEM e outros vestibulares, principalmente para aqueles matriculados em escolas públicas, “é fundamental para estimular o crescimento integral, fomentando expectativas de um futuro melhor”.

De acordo com o texto do anteprojeto, farão jus à gratuidade do curso estudantes que tenham cursado integramente o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada e cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

“Somente a garantia do acesso à uma educação de qualidade, que é dever do Estado, vai permitir que jovens e adultos não abandonem o sonho de cursar o ensino superior”, arrematou o parlamentar.

O que é um anteprojeto?

O anteprojeto é o estudo preliminar ou esboço que se faz para a elaboração de um projeto. Ele é encaminhado à Prefeitura por meio de indicação - que é a propositura adequada para que o vereador sugira à administração municipal ou a qualquer outro órgão a execução de medidas de interesse público, mas que fogem à competência do Poder Legislativo.

31/08/2021

30/08/2021