Preocupados com os efeitos das baixas temperaturas, principalmente para a população em situação de rua, os vereadores Paulo Henrique Maiolino (PSD), o Paulinho Maiolino; Roberto Daniel Duarte (PODE), o Renan de Arujá; e Uelton de Souza Almeida (PSDB), o GCM Uelton, apresentaram à Prefeitura um plano de contingência para os dias de frio mais rigoroso.

O anteprojeto foi discutido em reunião realizada na segunda-feira (30/8) com a secretária municipal de Assistência Social Marina Bernardo da Costa Antônio, a secretária adjunta Juliana de Souza Daniel e o secretário de Governo, Rogério Gonçalves Pereira, o Rogério da Padaria.

A proposta, aprovada na Sessão Ordinária de 2/8 – indicação 1678/2021 - prevê a criação de um Comitê Permanente de Gestão de Situações de Baixas Temperatura cuja coordenação técnica-operacional seria exercida de forma compartilha pelas secretarias de Assistência Social e Segurança Pública, por meio da Coordenação Municipal de Defesa Civil.

O Comitê teria como função primordial garantir o encaminhamento de pessoas em situação de rua a abrigos – provisórios ou não – protegendo-as do frio intenso. A ação seria desencadeada quando os termômetros atingissem temperaturas iguais ou inferiores a 13 graus (estado de atenção) e seria intensificada em situação de alerta – nesse caso quando as temperaturas chegassem a 10 graus.

“Não cabe discutir os motivos que levam as pessoas a viverem nas ruas. O que temos de fazer enquanto poder público é possibilitar as condições para que essas pessoas sobrevivam”, disse Maiolino em nome do grupo.

O que é um anteprojeto?

O anteprojeto é o estudo preliminar ou esboço que se faz para a elaboração de um projeto. Ele é encaminhado à Prefeitura por meio de indicação - que é a propositura adequada para que o vereador sugira à administração municipal ou a qualquer outro órgão a execução de medidas de interesse público, mas que fogem à competência do Poder Legislativo.

30/08/2021

12/08/2021