Câmara Municipal de Arujá

Notícias

08 dezembro 2021

Vereadores aprovam LOA e PPA em 1ª votação

Além das peças orçamentárias, foram aprovados dois projetos em 2ª discussão e seis projetos de lei em 1ª votação

A Câmara Municipal de Arujá aprovou em 1ª discussão e votação os projetos de lei 37/2021, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o Quadriênio 2022-2025, e 38/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Arujá para o exercício de 2022 – Lei Orçamentária Anual (LOA).

As duas peças orçamentárias ainda precisam passar por um 2º turno de discussão e votação, para depois serem encaminhadas à sanção do prefeito. Os vereadores ainda deverão deliberar sobre as emendas apresentadas aos respectivos projetos.

As duas peças orçamentárias estão em análise no Legislativo desde o final de agosto e já foram debatidas em audiências públicas. A população pode participar encaminhando sugestões por e-mail.

O PPA é um instrumento de planejamento dos governos que define metas e programas para um período de quatro anos. Nos municípios, o PPA é elaborado pela Prefeitura e encaminhado à análise dos vereadores em formato de projeto de Lei. Entre as metas indicadas pela Prefeitura de Arujá no PPA está o aumento gradual da receita – que deverá chegar a R$ 467 milhões em 2025; redução dos índices de homicídio e outros crimes no Município; ampliação do número de vagas em creches – até o final do governo Luis Camargo o total de crianças atendidas deverá superar 12 mil, além da finalização da construção do Hospital Federal.

Já na LDO 2022, Arujá estima arrecadar cerca de R$ 341,2 milhões. Desse montante, R$ 236,883 milhões serão provenientes de transferências correntes – recursos oriundos dos governos estadual e federal. A Secretaria Municipal de Educação segue com maior fatia do orçamento, somando mais de R$ 100 milhões, seguida da Secretaria de Saúde com pouco mais de R$ 90 milhões disponíveis em caixa para o próximo ano.

Demais proposituras

Ainda na 41ª Sessão Ordinária do ano, foram aprovados dois projetos de lei em 2ª discussão e votação e seis projetos de lei em 1ª discussão e votação, além das já mencionadas leis orçamentárias. Entraram para leitura três projetos de lei, dentre eles o PL 50/2021, de autoria do Poder Executivo - que acatou a anteprojeto do vereador Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB). Após solicitação do parlamentar, o PL entrou para deliberação do Plenário e foi aprovado.

Foram encaminhados ao Executivo 20 requerimentos de informações e 152 indicações de melhorias. A relação completa das proposituras pode ser acessada através da pauta (clique aqui).

Moções

Três moções de aplausos e parabenizações foram lidas e acatadas pelo Plenário. Vinícius Henrique Alberto Bernardo (Rede), o Vinícius Pateta, parabenizou a equipe arujaense Primavera F. C. pela conquista do título do campeonato Gigantes da Liga Arujaense de Futebol (LAF), após vencer por 2 a 1 a equipe Aruscania. Além dos atletas, o parlamentar enalteceu o esforço da comissão técnica e diretoria.

Também recebeu homenagem da Câmara Municipal a estudante arujaense Isadora Niz Pereira da Silva pela vitória na FECEG (Feira de Ciências e de Engenharia de Guarulhos) por um projeto que utiliza inteligência artificial em chatbots para facilitar o suporte a alunos que precisam de acompanhamento psicológico. O vereador Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, foi o autor da moção em reconhecimento a necessidade de se discutir a saúde mental nos ambientes escolares.

Já os vereadores Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho, e Gabriel dos Santos (PSD) parabenizaram a Sra. Vera Lúcia pela decoração natalina em sua casa. Segundo a justificativa da homenagem, há mais de 15 anos a decoração da casa de Vera Lúcia na Rua Espanha, bairro Jardim Rincão, atrai visitantes e moradores do entorno.

A íntegra das Sessões está disponível à consulta na página oficial do Legislativo no YouTube.