Lei Ordinária Nº 1111/1995
Data: 09/02/1995
Situação: Revogada
Classificação: Posturas Municipais
Autoria: Soraia Maria Garcia Nasser
Assunto: Regulamenta o Artigo 31 e 32 da Lei nº 14/60 (Código de Posturas do Município) dispondo sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, impor penalidades e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei Ordinária Nº 01111/1995 - Consolidado | 09/10/2014 | 160,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 14/1960 | 13/07/1960 | Regula o art. 31. e 32. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1181/1996 | 13/06/1996 | Altera a ementa | |
| Lei Ordinária Nº 1162/1996 | 26/02/1996 | Acrescenta art. 11. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3784/2025 | 09/12/2025 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 32/1994 | 01/02/1994 |
REGULAMENTA O ARTIGO 31 e 32 DA LEI Nº 14/60 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO) DISPONDO SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE GEREM POLUIÇÃO SONORA, IMPOR PENALIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Soraia Maria Garcia Nasser |
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| Projeto de Lei Nº 32/1994 | 01/02/1994 |
REGULAMENTA O ARTIGO 31 e 32 DA LEI Nº 14/60 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO) DISPONDO SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE GEREM POLUIÇÃO SONORA, IMPOR PENALIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Soraia Maria Garcia Nasser |
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| Projeto de Lei Nº 34/2025 | 30/09/2025 |
Dispõe sobre normas de prevenção, controle e fiscalização da poluição sonora no município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
