Anexo (1)

Nº 1/2026 - 10/03/2026 - Inclusão de Autoria e Assinatura no presente Projeto de Lei.

Despacho (3)

Nº 1068/2026 - 21/05/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 54/2026 de Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2026 para Gabinete da Presidência em 21/05/2026

Nº 1031/2026 - 18/05/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 59/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 18/05/2026

Nº 163/2026 - 13/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 48/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 13/02/2026

Pareceres (5)

Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 54/2026 - 21/05/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2026 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências. LDO

Nº 14/2026 ao Projeto de Lei Nº 59/2026 - 18/05/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2026 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação' e 'superávit financeiro' do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 2.451.317,08

Nº 11/2026 ao Projeto de Lei Nº 53/2026 - 13/04/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2026 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por ‘excesso de arrecadação’ do corrente exercício e dá outras providências." R$ 824.459,16

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 48/2026 - 13/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2026 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por ‘excesso de arrecadação’ do corrente exercício e dá outras providências." R$ 1.750.314,51

Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - 02/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação', 'superávit financeiro' e 'anulação de dotações' do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 48.705.468,91