Projeto de Lei Nº 167/2023
Tipo: Legislativo
Data: 01/02/2023
Finalizado: Sim
Processo: 19408/2023
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Abel Franco Larini
Assunto: Declara De Utilidade Pública O Instituto Vivarujá.
Texto: Art. 1º Fica declarada como utilidade pública, o INSTITUTO VIVARUJÁ, inscrito no CNPJ nº 22.090.081/0001-09, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter educacional, filantrópico e de direitos humanos, de assistência social, promoção cultural e desportivo, com sede neste município de Arujá. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Excelentíssimos Senhores Vereadores; Trata-se de uma Associação que presta um importante serviço ao município de Arujá e à região do Alto Tietê. Fundado em 20 de fevereiro de 2015, o INSTITUTO VIVARUJÁ, vem trabalhando ativamente em prol das ações de caráter educacional, cultural e esportivo. Além disso, através de seus projetos promove o desenvolvimentro de crianças e adoslescentes em situação de vulnerabilidade social. Assim, diante dos relevantes préstimos dessa entidade com toda a comunidade local e regional, consideramos justa a declaração de Utilidade Pública do INSTITUTO VIVARUJÁ. Acompanha a presente propositura a documentação exigida na Lei nº 1.467/00. Rogamos especial análise e aprovação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 01/02/2023 | 125,8 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 09/03/2023 - Prazo: 30/03/2023
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 206/2023 por meio do Ofício Nº 872/2023.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 872/2023
Resposta: 14/03/2023
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei Ordinária Nº 3.551 de 14 de março de 2023. Publicada em 17 de março de 2023.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/03/2023 - Prazo: 06/03/2023
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 88ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/03/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/02/2023 - Prazo: 27/02/2023
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 87ª Sessão Ordinária
Resposta: 27/02/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 23/02/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 23/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Envio: 17/02/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento para exarar parecer
Resposta: 23/02/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 8/2023 ao Projeto de Lei Nº 167/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 17/02/2023 - Prazo: 27/02/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 17/02/2023
Resultado: Encaminhado
Complemento: Ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento para exarar parecer
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 17/02/2023 - Prazo: 27/02/2023
Objetivo: Finanças e Orçamento
Complemento: Presidente Luiz Fernando Alves de Almeida
Resposta: 17/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Saúde e Assistência Social/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 13/02/2023
Objetivo: Despachar
Complemento: Parecer Favorável
Resposta: 17/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Saúde e Assistência Social/2023
Envio: 07/02/2023 - Prazo: 17/02/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 13/02/2023
Resultado: Favorável
Complemento: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 167/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 07/02/2023 - Prazo: 17/02/2023
Objetivo: Saúde e Assistência Social
Complemento: Presidente Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Resposta: 07/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/02/2023 - Prazo: 06/02/2023
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 84ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/02/2023
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 06/02/2023 - Prazo: 16/02/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 06/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2023
Envio: 06/02/2023 - Prazo: 16/02/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 06/02/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 8/2023 ao Projeto de Lei Nº 167/2023
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 06/02/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 06/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 01/02/2023 - Prazo: 11/02/2023
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 06/02/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 12/2023 ao Projeto de Lei Nº 167/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 01/02/2023 - Prazo: 11/02/2023
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 01/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Abel Franco Larini
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 01/02/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 01/02/2023
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 12/2023 ao Projeto de Lei Nº 167/2023 | 06/02/2023 |
PL 167/2022 - VER. ABEL LARINI
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 8/2023 ao Projeto de Lei Nº 167/2023 | 06/02/2023 |
Projeto de Lei Nº 167/2023
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023 |
|
| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 167/2023 | 13/02/2023 |
Parecer Favorável
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social/2023 |
|
| Parecer Nº 8/2023 ao Projeto de Lei Nº 167/2023 | 23/02/2023 |
Parecer CFO - PL n° 167_2022 - ““Declara De Utilidade Pública O Instituto Vivarujá.”
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2023 |
|
| Ofício Administrativo Nº 872/2023 | 08/03/2023 |
Encaminha o Autógrafo Nº 206/2023 - Projeto de Lei Legislativo Nº 167/2023
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Autógrafo Nº 206/2023 ao Projeto de Lei Nº 167/2023 | 08/03/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 167/2023 - Declara De Utilidade Pública O Instituto Vivarujá.
Autoria: Abel Franco Larini |
|
| Lei Ordinária Nº 3551/2023 | 14/03/2023 |
“Declara de utilidade pública o INSTITUTO VIVARUJÁ”.
Autoria: Abel Franco Larini |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 84ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/02/2023 | Leitura |
| Pauta | 87ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/02/2023 | 1ª Discussão |
| Pauta | 88ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/03/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - Rafael Santos Laranjeira, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Gabriel dos Santos, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Samoel Maia de Oliveira, Jean Mark Goncalves Pereira, João Luiz Soares, Paulo Henrique Maiolino, Divinei da Silva, José Genilson da Silva, Abel Franco Larini, Luiz Fernando Alves de Almeida, Roberto Daniel Duarte, Reynaldo Gregório Junior, Uelton de Souza Almeida
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (14) - Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Reynaldo Gregório Junior, Gabriel dos Santos, Samoel Maia de Oliveira, Divinei da Silva, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, João Luiz Soares, José Genilson da Silva, Jean Mark Goncalves Pereira, Uelton de Souza Almeida, Roberto Daniel Duarte, Rafael Santos Laranjeira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Abel Franco Larini
Resultado: Aprovado
