Projeto de Resolução Nº 22/2023
Tipo: Mesa
Data: 08/02/2023
Finalizado: Sim
Processo: 19428/2023
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2023
Assunto: Autoriza a participação dos vereadores da Câmara Municipal De Arujá na XXII Marcha dos Legislativos Municipais por intermédio da Comissão De Representação, nos termos do Regimento Interno.
Texto: Art. 1º Fica criada a Comissão Temporária de Representação da Câmara Municipal de Arujá, composta por vereadores, para participação na XXII MARCHA LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, promovida pela União dos Vereadores do Brasil, de 25 a 28 de abril de 2023, em Brasília/DF. Parágrafo Único. Os vereadores interessados em participar do evento, que trata o caput do artigo 1º, deverão se inscrever na Secretaria Administrativa da Câmara, imediatamente após a publicação da Resolução. Art. 2º. A Câmara Municipal de Arujá arcará com as despesas de inscrição, passagens aéreas e hospedagem por participante. Parágrafo Único. Despesas pessoais e de alimentação, correrão por conta do participante. Art. 3º Deverá ser apresentado, obrigatoriamente, o Certificado de participação no Encontro, acompanhado de relatório referente a participação no Encontro. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Trata-se de um evento de suma importância, promovido pela União dos Vereadores do Brasil. Conforme as informações divulgadas sobre o evento – anexa - temas importantes de interesse dos municípios serão abordados no Encontro. Tratando-se de assunto de interesse da administração pública, entendemos ser importante que a Câmara Municipal de Arujá esteja representada neste Encontro, portanto, rogamos especial aprovação a propositura ora apresentada.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/02/2023 | 697 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/03/2023 - Prazo: 13/03/2023
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: 89ª Sessão Ordinária
Resposta: 13/03/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 10/03/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 13/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Envio: 09/03/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer.
Resposta: 10/03/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 14/2023 ao Projeto de Resolução Nº 22/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 08/03/2023 - Prazo: 18/03/2023
Objetivo: Analisar/Designar Relator
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 09/03/2023
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer.
Remetente: Comissão de Assuntos Internos/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 07/03/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 08/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Assuntos Internos/2023
Envio: 28/02/2023 - Prazo: 10/03/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 07/03/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 5/2023 ao Projeto de Resolução Nº 22/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 28/02/2023 - Prazo: 10/03/2023
Objetivo: Assuntos Internos
Resposta: 28/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/02/2023 - Prazo: 27/02/2023
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 87ª Sessão Ordinária
Resposta: 27/02/2023
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 17/02/2023 - Prazo: 25/02/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 24/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2023
Envio: 17/02/2023 - Prazo: 25/02/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 17/02/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 21/2023 ao Projeto de Resolução Nº 22/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 15/02/2023 - Prazo: 25/02/2023
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 17/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 15/02/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 15/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 14/02/2023 - Prazo: 24/02/2023
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 15/02/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 20/2023 ao Projeto de Resolução Nº 22/2023
Remetente: Contabilidade
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 13/02/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 13/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Contabilidade
Envio: 13/02/2023 - Prazo: 23/02/2023
Objetivo: Informar Disponibilidade Financeira
Resposta: 13/02/2023
Complemento: INFORMA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 20/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/02/2023 - Prazo: 18/02/2023
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 08/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Mesa Diretora 2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 08/02/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 08/02/2023
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 20/2023 ao Projeto de Resolução Nº 22/2023 | 15/02/2023 |
PROJ. RES. 22-2023 - MARCHA DOS LEGISLATIVOS
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 21/2023 ao Projeto de Resolução Nº 22/2023 | 17/02/2023 |
Projeto de Resolução Nº 22/2023
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023 |
|
| Parecer Nº 5/2023 ao Projeto de Resolução Nº 22/2023 | 07/03/2023 |
Parecer CAI - PR n° 22/2023 - Parecer CAI - PR n° 22_2023 - Autoriza a participação dos vereadores da Câmara Municipal De Arujá na XXII Marcha dos Legislativos Municipais por intermédio da Comissão De Representação, nos termos do Regimento Interno.
Autoria: Comissão de Assuntos Internos/2023 |
|
| Parecer Nº 14/2023 ao Projeto de Resolução Nº 22/2023 | 10/03/2023 |
Parecer CFO - PR n° 22/2023 - “Autoriza a participação dos vereadores da Câmara Municipal De Arujá na XXII Marcha dos Legislativos Municipais por intermédio da Comissão De Representação
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2023 |
|
| Resolução Nº 393 | 14/03/2023 |
Autoriza a participação dos vereadores da Câmara Municipal De Arujá na XXII Marcha dos Legislativos Municipais por intermédio da Comissão De Representação, nos termos do Regimento Interno.
Autoria: Mesa Diretora 2023 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 87ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/02/2023 | Leitura |
| Pauta | 89ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/03/2023 | Única Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (13) - Vinícius Henrique Alberto Bernardo, João Luiz Soares, Reynaldo Gregório Junior, Abel Franco Larini, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, José Genilson da Silva, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, Luiz Fernando Alves de Almeida, Samoel Maia de Oliveira, Jean Mark Goncalves Pereira, Uelton de Souza Almeida
Resultado: Aprovado
