Projeto de Lei Nº 174/2023
Tipo: Legislativo
Data: 09/02/2023
Finalizado: Sim
Processo: 19431/2023
Situação: Vetado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Abel Franco Larini, Divinei da Silva
Assunto: Dispõe sobre a denominação oficial do prédio onde está localizado o Centro de Convivência da Criança e do Adolescente - Centro
Texto: Art. 1º. Fica denominado oficialmente como “Lions Clube de Arujá”, o prédio onde está localizado o Centro de Convivência da Criança e do Adolescente - Centro, na Av. Antônio Afonso de Lima, nº 276, Município de Arujá. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Senhores Vereadores: O presente Projeto de Lei Legislativo dispõe sobre a denominação oficial do prédio onde está localizado o Centro de Convivência da Criança e do Adolescente – Centro. O Lions Clube de Arujá, é uma das entidades que muito contribuiu com o desenvolvimento de nossa Cidade, com diversas obras de valor social, há mais de 50 anos. Portanto, entendemos ser justa e necessária a homenagem que pretendemos prestar, razão pelo qual, rogo especial análise da matéria e aprovação da mesma pelos Nobres Pares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 27/02/2023 | 674,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 22/03/2023 - Prazo: 13/04/2023
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 211/2023 por meio do Ofício Nº 894/2023.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 894/2023
Resposta: 14/04/2023
Resultado: Vetado Totalmente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/03/2023 - Prazo: 20/03/2023
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 90ª Sessão Ordinária
Resposta: 20/03/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/03/2023 - Prazo: 13/03/2023
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 89ª Sessão Ordinária
Resposta: 13/03/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/03/2023 - Prazo: 06/03/2023
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 88ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/03/2023
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 06/03/2023
Objetivo: Ciência
Complemento: “Dispõe sobre a denominação oficial do prédio onde está localizado o Centro de Convivência da Criança e do Adolescente – Centro”.
Documento vinculado: Parecer Nº 27/2023 ao Projeto de Lei Nº 174/2023
Resposta: 08/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2023
Envio: 28/02/2023 - Prazo: 10/03/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 06/03/2023
Resultado: Favorável
Complemento: “Dispõe sobre a denominação oficial do prédio onde está localizado o Centro de Convivência da Criança e do Adolescente – Centro”.
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 28/02/2023 - Prazo: 10/03/2023
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 06/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 28/02/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 28/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 17/02/2023 - Prazo: 04/03/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 28/02/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 26/2023 ao Projeto de Lei Nº 174/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 17/02/2023 - Prazo: 04/03/2023
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 17/02/2023
Resultado: ENCAMINHADO
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 15/02/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 15/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023
Envio: 14/02/2023 - Prazo: 24/02/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator para exarar parecer
Resposta: 15/02/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 174/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 14/02/2023 - Prazo: 24/02/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 14/02/2023
Complemento: Ao Relator para exarar parecer
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 09/02/2023 - Prazo: 24/02/2023
Objetivo: Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente
Complemento: Presidente Luiz Fernando Alves de Almeida
Resposta: 14/02/2023
Resultado: encaminhado
Remetente: Abel Franco Larini
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 09/02/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 09/02/2023
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 174/2023 | 15/02/2023 |
Projeto de Lei Legislativo Nº 174/2023
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023 |
|
| Parecer Nº 26/2023 ao Projeto de Lei Nº 174/2023 | 28/02/2023 |
PL 172/2023 - denominação Centro Convivência - Ver. Abel e Divinei
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 27/2023 ao Projeto de Lei Nº 174/2023 | 06/03/2023 |
“Dispõe sobre a denominação oficial do prédio onde está localizado o Centro de Convivência da Criança e do Adolescente – Centro”.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023 |
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| Autógrafo Nº 211/2023 ao Projeto de Lei Nº 174/2023 | 21/03/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 174/2023 - Dispõe sobre a denominação oficial do prédio onde está localizado o Centro de Convivência da Criança e do Adolescente - Centro
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Veto Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 174/2023 | 14/04/2023 |
Veto ao Projeto de Lei Nº 174/2023 - Dispõe sobre a denominação oficial do prédio onde está localizado o Centro de Convivência da Criança e do Adolescente - Centro
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
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| Ofício Administrativo Nº 1049/2023 | 20/06/2023 |
Resposta ao Ofício Nº 174/DA/2023 - Veto Total Autógrafo Nº 211/2023 - Projeto de Lei Legislativo Nº 174/2023
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 88ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/03/2023 | Leitura |
| Pauta | 89ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/03/2023 | 1ª Discussão |
| Pauta | 90ª Sessão Ordinária de 2023 | 20/03/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (13) - Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Divinei da Silva, Gabriel dos Santos, Reynaldo Gregório Junior, João Luiz Soares, Jean Mark Goncalves Pereira, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Uelton de Souza Almeida, Luiz Fernando Alves de Almeida, Samoel Maia de Oliveira, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Abel Franco Larini
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (11) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Reynaldo Gregório Junior, João Luiz Soares, Divinei da Silva, Gabriel dos Santos, Abel Franco Larini, Uelton de Souza Almeida, Luiz Fernando Alves de Almeida, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva
Resultado: Aprovado
