Projeto de Lei Nº 112/2023
Tipo: Executivo
Data: 09/02/2023
Finalizado: Sim
Processo: 19434/2023
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por superávit financeiro e por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 7.283.520,55
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL112-2023 | 14/02/2023 | 7,7 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 28/02/2023 - Prazo: 21/03/2023
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 202/2023 por meio do Ofício Nº 847/2023.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 847/2023
Resposta: 02/03/2023
Complemento: Lei Ordinária Nº 3.547 de 1º de março de 2023. Publicada em 02 de março de 2023.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/02/2023 - Prazo: 27/02/2023
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 86ª Sessão Ordinária
Resposta: 27/02/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/02/2023 - Prazo: 17/02/2023
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 82ª Sessão Extraordinária
Resposta: 17/02/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/02/2023 - Prazo: 17/02/2023
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 81ª Sessão Extraordinária
Resposta: 17/02/2023
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 16/02/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 16/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023
Envio: 16/02/2023 - Prazo: 26/02/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 16/02/2023
Resultado: Favorável
Complemento: Processo: 19434/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 112/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 16/02/2023 - Prazo: 26/02/2023
Objetivo: Fiscalização Financeira e Orçamentária
Resposta: 16/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 15/02/2023 - Prazo: 25/02/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 16/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2023
Envio: 15/02/2023 - Prazo: 25/02/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 15/02/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 17/2023 ao Projeto de Lei Nº 112/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 15/02/2023 - Prazo: 25/02/2023
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 15/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 15/02/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 15/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 14/02/2023 - Prazo: 24/02/2023
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 15/02/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 19/2023 ao Projeto de Lei Nº 112/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 10/02/2023 - Prazo: 20/02/2023
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 14/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 10/02/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 10/02/2023
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 19/2023 ao Projeto de Lei Nº 112/2023 | 15/02/2023 |
PL 112-2023 EXECUTIVO
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 17/2023 ao Projeto de Lei Nº 112/2023 | 15/02/2023 |
Projeto de Lei Nº 112/2023
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023 |
|
| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 112/2023 | 16/02/2023 |
Projeto de Lei Nº 112/2023
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023 |
|
| Autógrafo Nº 202/2023 ao Projeto de Lei Nº 112/2023 | 28/02/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 112/2023 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por superávit financeiro e por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 7.283.520,55
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Ofício Administrativo Nº 847/2023 | 28/02/2023 |
Encaminha Autógrafo Nº 202/2023 - Projeto de Lei Nº 112/2023.
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Lei Ordinária Nº 3547/2023 | 01/03/2023 |
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional “especial” por superávit financeiro e por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.”
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 81ª Sessão Extraordinária de 2023 | 17/02/2023 | Leitura |
| Pauta | 82ª Sessão Extraordinária de 2023 | 17/02/2023 | 1ª Discussão |
| Pauta | 86ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/02/2023 | 2ª Discussão |
Votações
82ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 12
Resultado: Aprovado
