Projeto de Lei Nº 116/2023
Tipo: Executivo
Data: 24/03/2023
Finalizado: Sim
Processo: 19516/2023
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providencias." R$ 150.000,00
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 116-2023 | 24/03/2023 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 12/04/2023 - Prazo: 05/05/2023
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 218/2023 por meio do Ofício Nº 929/2023.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 929/2023
Resposta: 14/04/2023
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei Ordinária Nº 3.561 de 14 de abril de 2023. Publicada em 15 de abril de 2023.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3561/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/04/2023 - Prazo: 10/04/2023
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 86ª Sessão Extraordinária
Resposta: 10/04/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023
Envio: 10/04/2023 - Prazo: 20/04/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 10/04/2023
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/04/2023 - Prazo: 10/04/2023
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 93ª Sessão Ordinária
Resposta: 10/04/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Abel Franco Larini
Destinatário: Plenário
Envio: 10/04/2023 - Prazo: 10/04/2023
Objetivo: Inclusão de Projeto
Complemento: 93ª Sessão Ordinária - Ordem do Dia - 1ª Discussão
Resposta: 10/04/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/04/2023 - Prazo: 10/04/2023
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 93ª Sessão Ordinária
Resposta: 10/04/2023
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 03/04/2023 - Prazo: 10/04/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 05/04/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2023
Envio: 03/04/2023 - Prazo: 10/04/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 03/04/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 41/2023 ao Projeto de Lei Nº 116/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 31/03/2023 - Prazo: 10/04/2023
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 03/04/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 31/03/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 31/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 24/03/2023 - Prazo: 03/04/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 31/03/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 42/2023 ao Projeto de Lei Nº 116/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/03/2023 - Prazo: 03/04/2023
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 24/03/2023
Resultado: ENCAMINHADO
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 24/03/2023
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 24/03/2023
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 42/2023 ao Projeto de Lei Nº 116/2023 | 31/03/2023 |
Favorável - PL 116/2023 - EXECUTIVO
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 41/2023 ao Projeto de Lei Nº 116/2023 | 03/04/2023 |
Projeto de Lei Nº 116/2023
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023 |
|
| Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 116/2023 | 10/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2023 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providencias." R$ 150.000,00
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023 |
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| Ofício Administrativo Nº 929/2023 | 11/04/2023 |
Encaminha o Autógrafo Nº 218/2023 - Projeto de Lei Nº 116/2023.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo Nº 218/2023 ao Projeto de Lei Nº 116/2023 | 11/04/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 116/2023 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providencias." R$ 150.000,00
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Lei Ordinária Nº 3561/2023 | 14/04/2023 |
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.”
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 93ª Sessão Ordinária de 2023 | 10/04/2023 | Leitura |
| Pauta | 86ª Sessão Extraordinária de 2023 | 10/04/2023 | 2ª Discussão |
| Pauta | 93ª Sessão Ordinária de 2023 | 10/04/2023 | 1ª Discussão |
Votações
86ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - João Luiz Soares, Uelton de Souza Almeida, José Genilson da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Divinei da Silva, Abel Franco Larini, Jean Mark Goncalves Pereira, Roberto Daniel Duarte, Luiz Fernando Alves de Almeida, Reynaldo Gregório Junior, Gabriel dos Santos
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (13) - Vinícius Henrique Alberto Bernardo, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Paulo Henrique Maiolino, Divinei da Silva, Reynaldo Gregório Junior, José Genilson da Silva, Jean Mark Goncalves Pereira, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Gabriel dos Santos, Uelton de Souza Almeida
Resultado: Aprovado
