Projeto de Lei Nº 204/2023
Tipo: Legislativo
Data: 30/06/2023
Finalizado: Sim
Processo: 19690/2023
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Divinei da Silva
Assunto: “Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no bairro Arujamérica”.
Texto: Art. 1º. Fica denominada oficialmente como Praça “Silvio Fernandes de Matos”, a área pública caracterizada como “Jardim”, localizada na Rua João Domingos Ribeiro, no bairro Arujamerica. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: O presente Projeto de Lei-Legislativo tem por objetivo, denominar como “Silvio Fernandes de Matos”, a Praça pública localizada na Rua João Domingos Ribeiro no bairro Arujamerica. Conforme Processo Administrativo, Ofício de nº 243/DA/2023 e Processo de nº 2.406/2023 da Prefeitura Municipal de Arujá, a área identificada como jardim, não possui denominação oficial, porém este Vereador vem através desse Projeto propor a denominação do local de Praça “Silvio Fernandes de Matos”, homenageando e valorizando o Senhor Silvio, que por longos anos morou e trabalhou nesta cidade mais especificamente no bairro Jardim Pinheiro. O projeto está acompanhado dos documentos exigidos pela Lei nº 1.671/2003. Rogamos especial análise e aprovação da presente matéria pelos Nobres Pares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 30/06/2023 | 1,9 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 06/09/2023 - Prazo: 29/09/2023
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 253/2023 por meio do Ofício Nº 1.157/2023. Protocolo 4.538/2023 - Código de acompanhamento: 489.716.940.057.535.344
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1157/2023
Resposta: 25/09/2023
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária Nº 3.599 de 25 de setembro de 2023.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3599/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/09/2023 - Prazo: 04/09/2023
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 109ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/09/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 01/09/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 04/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Envio: 30/08/2023 - Prazo: 08/09/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer
Resposta: 01/09/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 55/2023 ao Projeto de Lei Nº 204/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 29/08/2023 - Prazo: 08/09/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 30/08/2023
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer
Remetente: Plenário
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 28/08/2023 - Prazo: 08/09/2023
Objetivo: Finanças e Orçamento
Complemento: Presidente: Vereador Luiz Fernando
Resposta: 29/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/08/2023 - Prazo: 28/08/2023
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 100ª Sessão Extraordinária
Resposta: 28/08/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/08/2023 - Prazo: 28/08/2023
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 108ª Sessão Ordinária
Resposta: 28/08/2023
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 24/08/2023 - Prazo: 31/08/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 28/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2023
Envio: 22/08/2023 - Prazo: 31/08/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 24/08/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 99/2023 ao Projeto de Lei Nº 204/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 21/08/2023 - Prazo: 31/08/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 22/08/2023
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 21/08/2023 - Prazo: 31/08/2023
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 21/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 21/08/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 21/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 11/08/2023 - Prazo: 21/08/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 21/08/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 92/2023 ao Projeto de Lei Nº 204/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 11/08/2023 - Prazo: 21/08/2023
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 11/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 11/08/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 11/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023
Envio: 10/08/2023 - Prazo: 25/08/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao relator da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente para exarar parecer.
Resposta: 11/08/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 38/2023 ao Projeto de Lei Nº 204/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 10/08/2023 - Prazo: 25/08/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023.
Resposta: 10/08/2023
Complemento: Ao relator da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente para exarar parecer.
Remetente: Divinei da Silva
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 10/08/2023
Objetivo: Anexar documentos
Complemento: Requerimento de Juntada de Documentos.
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 105/2023
Resposta: 10/08/2023
Resultado: Deferido
Remetente: Divinei da Silva
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 30/06/2023
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 10/08/2023
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 38/2023 ao Projeto de Lei Nº 204/2023 | 11/08/2023 |
Projeto de Lei Legislativo Nº 204/2023
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023 |
|
| Parecer Nº 92/2023 ao Projeto de Lei Nº 204/2023 | 21/08/2023 |
PL 204/2023 - VER. DIVINEI - DENOMINAÇÃO
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 99/2023 ao Projeto de Lei Nº 204/2023 | 24/08/2023 |
Projeto de Lei Nº 204/2023
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023 |
|
| Parecer Nº 55/2023 ao Projeto de Lei Nº 204/2023 | 01/09/2023 |
Parecer CFO - PLL n° 204/2023 - “Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no bairro Arujamérica”.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2023 |
|
| Ofício Administrativo Nº 1157/2023 | 05/09/2023 |
Encaminha o Autógrafo Nº 253/2023 - Projeto de Lei Legislativo Nº 204/2023
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo Nº 253/2023 ao Projeto de Lei Nº 204/2023 | 05/09/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 204/2023 - “Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no bairro Arujamérica”.
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Lei Ordinária Nº 3599/2023 | 25/09/2023 |
“Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no bairro Arujamérica”.
Autoria: Divinei da Silva |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 108ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/08/2023 | Leitura |
| Pauta | 100ª Sessão Extraordinária de 2023 | 28/08/2023 | 1ª Discussão |
| Pauta | 109ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/09/2023 | 2ª Discussão |
Votações
100ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Ausente (3) - Samoel Maia de Oliveira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (13) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Ausente (2) - Paulo Henrique Maiolino, Jean Mark Goncalves Pereira
Resultado: Aprovado
