Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2023
Tipo: Vereador
Data: 03/08/2023
Finalizado: Sim
Processo: 19728/2023
Protocolo: 00033/2023
Situação: Promulgado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida
Subscreve: Abel Franco Larini, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, Gabriel dos Santos, Jean Mark Goncalves Pereira, João Luiz Soares, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Assunto: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Arujaense ao Senhor Expedito José dos Santos.
Texto: ABEL FRANCO LARINI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ, NOS TERMOS DO INCISO XIV DO ARTIGO 45 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1° Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Arujaense ao Sr. Expedito José dos Santos em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município de Arujá. Art. 2° A entrega do Título ocorrerá em Sessão Solene, em data oportuna a ser fixada pelo Presidente desta Casa de Leis. Art. 3° As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das verbas próprias, consignadas no orçamento, suplementadas se necessário. Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: A presente proposição que ora submeto à honrosa apreciação trata-se de uma justa e singela homenagem a uma pessoa que muito contribuiu com mas comunidades da nossa cidade por intermédio da Igreja o Brasil para Cristo localizada no Bairro Parque Rodrigo Barreto, sempre pregando o evangelho de Jesus Cristo e transformando e restaurando vidas de famílias carentes de apoio físico e emocional. Com isso, peço aos nobres pares o apoio e aprovação desta propositura, destacando o reconhecimento com esta homenagem a esta personalidade que tanto fez e contribuiu para o crescimento de nossa cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 16/08/2023 | 3,7 MB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 16/10/2023 - Prazo: 27/10/2023
Objetivo: Promulgar
Resposta: 17/10/2023
Resultado: Promulgado
Complemento: Decreto Legislativo Nº 277 de 17 de outubro de 2023.
Documento vinculado: Decreto Legislativo Nº 277
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/10/2023 - Prazo: 16/10/2023
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: 115ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/10/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/10/2023 - Prazo: 09/10/2023
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 114ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/10/2023
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 05/10/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 06/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Envio: 03/10/2023 - Prazo: 05/10/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer
Resposta: 05/10/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 66/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2023
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 03/10/2023
Objetivo: Anexar documentos
Complemento: Biografia - Complemento
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 130/2023
Resposta: 03/10/2023
Resultado: Deferido
Complemento: Defiro a juntada de documentos conforme solicitado pelo vereador Autor.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 25/09/2023 - Prazo: 05/10/2023
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 03/10/2023
Complemento: Ao Relator da CFO para exarar parecer
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 21/09/2023 - Prazo: 01/10/2023
Objetivo: Finanças e Orçamento
Complemento: Presidente: Vereador Luiz Fernando
Resposta: 25/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 21/09/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 21/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 24/08/2023 - Prazo: 03/09/2023
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 21/09/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 110/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 23/08/2023 - Prazo: 02/09/2023
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 24/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 22/08/2023 - Prazo: 24/08/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 23/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2023
Envio: 14/08/2023 - Prazo: 24/08/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 22/08/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 94/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 09/08/2023 - Prazo: 24/08/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 14/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/08/2023 - Prazo: 23/08/2023
Objetivo: Justiça e Redação
Complemento: Nos termos do Art. 228 do Regimento Interno.
Resposta: 09/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 03/08/2023
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 08/08/2023
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 94/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2023 | 22/08/2023 |
Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2023
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023 |
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| Parecer Nº 110/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2023 | 21/09/2023 |
PDL 29-2023 VER. LUIZ FERNANDO - CIDADÃO ARUJAENSE SR. EXPEDITO
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 66/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2023 | 05/10/2023 |
Parecer CFO - PDL n° 29/2023 -Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Arujaense ao Senhor Expedito José dos Santos.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2023 |
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| Decreto Legislativo Nº 277 | 17/10/2023 |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Arujaense ao Senhor Expedito José dos Santos.
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 114ª Sessão Ordinária de 2023 | 09/10/2023 | Leitura |
| Pauta | 115ª Sessão Ordinária de 2023 | 16/10/2023 | Única Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Única Discussão
A favor (15) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
