Veto Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 209/2023
Tipo: Global/Total
Data: 06/11/2023
Situação: Acatado
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Assunto: Veto Total oposto ao Autógrafo Nº 263/2023 referente ao Projeto de Lei Legislativo Nº 209/2023 - “Dispõe sobre assegurar às mulheres o direito em estar acompanhadas, por uma pessoa de sua confiança, em consultas, exames e procedimentos em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no município de Arujá, sendo obrigatório em casos que envolvam algum tipo de sedação.” - Autoria: Vereador Vinícius Henrique Alberto Bernardo
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 394.DA.2023 - Veto Total ao Autografo nº 263 de 10 de outubro de 2023 | 06/11/2023 | 81,7 KB | ||
| Parecer do Veto Total ao Autografo nº 263 de 10 de outubro de 2023 | 06/11/2023 | 146,2 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2023 - Prazo: 11/12/2023
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: 123ª Sessão Ordinária - Votação Nominal
Resposta: 11/12/2023
Resultado: Acatado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/12/2023 - Prazo: 04/12/2023
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 122ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/12/2023
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 209/2023 | 10/08/2023 | “Dispõe sobre assegurar às mulheres o direito em estar acompanhadas, por uma pessoa de sua confiança, em consultas, exames e procedimentos em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no município de Arujá, sendo obrigatório em casos que envolvam algum tipo de sedação.” |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 122ª Sessão Ordinária de 2023 | 01/12/2023 | Leitura |
| Pauta | 123ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/12/2023 | Única Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (14) - Abel Franco Larini, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, Gabriel dos Santos, Jean Mark Goncalves Pereira, João Luiz Soares, José Genilson da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Ausente (1) - Reynaldo Gregório Junior
Resultado: Acatado
