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Tipo: Legislativo

Data: 09/05/2024

Finalizado: Sim

Processo: 20221/2024

Protocolo: 00802/2024

Situação: Promulgada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: João Luiz Soares

Assunto: “Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Loteamento Residencial Bosques de Arujá”.

Texto: Art. 1º Ficam denominados oficialmente, os logradouros públicos existentes no Loteamento Residencial Bosques de Arujá: a) A Rua 1, como Rua Bosque do Ipê Amarelo; b) A Rua 2, como Rua Bosque da Amburana; c) A Rua 3, como Rua Bosque da Copaíba; d) A Rua 4, como Rua Bosque da Aroeira; e) A Rua 5, como Rua Bosque do Jequitibá; f) A Rua 6, como Rua Bosque da Paineira Rosa; g) A Rua 7, como Rua Bosque da Louveira; h) A Rua 8, Rua Bosque da Figueira Branca; i) A Rua 9, como Rua Bosque do Jambo; j) A Rua 10, como Rua Bosque do Jenipapo. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: O presente projeto de lei visa denominar os logradouros existentes no Loteamento Residencial Bosques de Arujá. No referido loteamento existem 10 (dez) logradouros públicos que não possuem denominação oficial e os nomes a que se pretende denominar consistem na combinação do termo Bosque com os nomes de árvores nativas da flora Brasileira. Conforme Protocolo Digital n°2810/2024 e ofício 001/2023 da Prefeitura Municipal, não há denominações oficiais para os logradouros no referimento loteamento. Rogo especial análise e aprovação dos Nobres Pares. Esperando que a presente propositura seja acolhida pelos Nobres Pares que compõem essa Casa de Leis, subscrevo enviando aos Nobres os meus protestos de estima e elevada consideração.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 09/05/2024 820,4 KB

Tramitações

23

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"

Envio: 28/06/2024 - Prazo: 23/07/2024

Objetivo: Promulgar

Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 329/2024 por meio do Ofício Nº 1.517/2024.

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1517/2024

Resposta: 19/07/2024

Resultado: Promulgada

Complemento: Lei Ordinária Nº 3.668 de 17 de julho de 2024.

Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3668/2024

22

Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 28/06/2024

Objetivo: Ciência

Documento vinculado: Parecer Nº 62/2024 ao Projeto de Lei Nº 254/2024

Resposta: 28/06/2024

Resultado: Ciente

21

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024

Envio: 28/06/2024 - Prazo: 08/07/2024

Objetivo: Redação Final

Complemento: A/C Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Arts. 156 e 157 do RI.

20

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 26/06/2024 - Prazo: 28/06/2024

Objetivo: Plenário - Segunda Discussão

Complemento: 129ª Sessão Extraordinária

Resposta: 28/06/2024

Resultado: Aprovado Com Emenda

Complemento: Emenda Modificativa Nº 797/2024.

Documento vinculado: Emenda Nº 797 ao Projeto de Lei Nº 254/2024

19

Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2024

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 26/06/2024

Objetivo: Despachar

Resposta: 26/06/2024

Resultado: Ciente

18

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2024

Envio: 26/06/2024 - Prazo: 29/06/2024

Objetivo: Exarar parecer

Complemento: A/C do Vereador Abel Franco Larini - Relator da CFO.

Resposta: 26/06/2024

Resultado: Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 43/2024 ao Projeto de Lei Nº 254/2024

17

Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2024

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 14/06/2024

Objetivo: Despachar

Resposta: 26/06/2024

Resultado: Deferido

16

Remetente: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2024

Envio: 10/06/2024 - Prazo: 14/06/2024

Objetivo: Exarar parecer

Complemento: Ao relator.

Resposta: 14/06/2024

Resultado: Prorrogação de prazo

Documento vinculado: Correspondência Nº 94/2024

15

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira

Envio: 04/06/2024 - Prazo: 14/06/2024

Objetivo: Manifestar

Complemento: A/C Presidente da CFO para manifestação nos termos do Art. 44 do RI

Resposta: 10/06/2024

Resultado: Ciente

14

Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 03/06/2024

Objetivo: Despachar

Resposta: 04/06/2024

Resultado: Ciente

13

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 03/06/2024 - Prazo: 03/06/2024

Objetivo: Plenário - Primeira Discussão

Complemento: 141ª Sessão Ordinária

Resposta: 03/06/2024

Resultado: Aprovado

12

Remetente: João Luiz Soares

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024

Envio: 28/05/2024 - Prazo: 07/06/2024

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 03/06/2024

Resultado: Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 50/2024 ao Projeto de Lei Nº 254/2024

11

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: João Luiz Soares

Envio: 28/05/2024 - Prazo: 07/06/2024

Objetivo: Manifestar

Complemento: A/C: Presidente da CJR para manifestação nos termos do Art. 44,§ 3º c/c Art. 144 do RI.

Resposta: 28/05/2024

Resultado: Ciente

10

Remetente: Secretaria Jurídica

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 28/05/2024

Objetivo: Analisar

Resposta: 28/05/2024

Resultado: Ciente

9

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 14/05/2024 - Prazo: 24/05/2024

Objetivo: Manifestar

Complemento: A/C da Secretaria Jurídica Manifestar, nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.

8

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 13/05/2024 - Prazo: 13/05/2024

Objetivo: Plenário - Leitura

Complemento: 138ª Sessão Ordinária.

Resposta: 13/05/2024

Resultado: Lido

6

Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 13/05/2024

Objetivo: Ciência

Complemento: Projeto de Lei Nº 254/2024

Resposta: 14/05/2024

Resultado: Ciente

5

Remetente: Samoel Maia de Oliveira

Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024

Envio: 13/05/2024 - Prazo: 25/05/2024

Objetivo: Exarar parecer

Complemento: Ao Relator para exarar parecer.

Resposta: 13/05/2024

Resultado: Favorável

Complemento: Projeto de Lei Nº 254/2024

Documento vinculado: Parecer Nº 15/2024 ao Projeto de Lei Nº 254/2024

4

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Samoel Maia de Oliveira

Envio: 10/05/2024 - Prazo: 25/05/2024

Objetivo: Exarar parecer

Complemento: Ao Presidente da COSPPMA - Vereador Samoel. Manifestar nos termos do Art. 35, § 1º do RI.

Resposta: 13/05/2024

Resultado: Encaminhado

3

Remetente: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 09/05/2024 - Prazo: 24/05/2024

Objetivo: Despachar

Complemento: A/C Presidência p/ encaminhar ao Presidente da COSPPMA - Vereador Samoel. Manifestar nos termos do Art. 35, § 1º do RI.

Resposta: 10/05/2024

Resultado: Ciente

1

Remetente: João Luiz Soares

Destinatário: Secretaria Legislativa

Envio: 09/05/2024

Objetivo: Encaminhar para as providências

Resposta: 09/05/2024

Resultado: Autuado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer Nº 15/2024 ao Projeto de Lei Nº 254/2024 13/05/2024 PL 254/2024 - “Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Loteamento Residencial Bosques de Arujá”.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024
Emenda Nº 797 ao Projeto de Lei Nº 254/2024 21/05/2024 Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei Legislativo nº 254/2024
Autoria: João Luiz Soares
Parecer Nº 54/2024 ao Projeto de Lei Nº 254/2024 28/05/2024 Parecer PL 254/2024 - “Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Loteamento Residencial Bosques de Arujá”.
Autoria: Secretaria Jurídica
Parecer Nº 50/2024 ao Projeto de Lei Nº 254/2024 03/06/2024 Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Loteamento Residencial Bosques de Arujá
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024
Parecer Nº 43/2024 ao Projeto de Lei Nº 254/2024 26/06/2024 PL 254/2024 - Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Loteamento Residencial Bosques de Arujá
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Redação Final Nº 5/2024 ao Projeto de Lei Nº 254/2024 28/06/2024 Redação Final ao Projeto de Lei Legislativo Nº 254/2024
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024
Parecer Nº 62/2024 ao Projeto de Lei Nº 254/2024 28/06/2024 Parecer Redação Final ao Projeto de Lei Legislativo Nº 254/2024
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024
Ofício Administrativo Nº 1517/2024 28/06/2024 Encaminha o Autógrafo Nº 329/2024 - Projeto de Lei Legislativo Nº 254/2024.
Autoria: Gabinete da Presidência
Autógrafo Nº 329/2024 ao Projeto de Lei Nº 254/2024 28/06/2024 Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 254/2024 - “Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Loteamento Residencial Bosques de Arujá”.
Autoria: Reynaldo Gregório Junior
Lei Ordinária Nº 3668/2024 17/07/2024 “Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Loteamento Residencial Bosques de Arujá”.
Autoria: João Luiz Soares

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 138ª Sessão Ordinária de 2024 13/05/2024 Leitura
Pauta 141ª Sessão Ordinária de 2024 03/06/2024 1ª Discussão
Pauta 129ª Sessão Extraordinária de 2024 28/06/2024 2ª Discussão

Votações

138ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: Lido

141ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão

A favor (14) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo

Ausente (1) - Jean Mark Goncalves Pereira

Resultado: Aprovado

129ª Sessão Extraordinária de 2024

Votação: Nominal

Fase: 2ª Discussão

A favor (12) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Gabriel dos Santos

Ausente (3) - Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida

Resultado: Aprovado

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