Projeto de Lei Nº 254/2024
Tipo: Legislativo
Data: 09/05/2024
Processo: 20221/2024
Protocolo: 00802/2024
Situação: Aguarda promulgação da Lei
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: João Luiz Soares
Assunto: “Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Loteamento Residencial Bosques de Arujá”.
Texto: Art. 1º Ficam denominados oficialmente, os logradouros públicos existentes no Loteamento Residencial Bosques de Arujá: a) A Rua 1, como Rua Bosque do Ipê Amarelo; b) A Rua 2, como Rua Bosque da Amburana; c) A Rua 3, como Rua Bosque da Copaíba; d) A Rua 4, como Rua Bosque da Aroeira; e) A Rua 5, como Rua Bosque do Jequitibá; f) A Rua 6, como Rua Bosque da Paineira Rosa; g) A Rua 7, como Rua Bosque da Louveira; h) A Rua 8, Rua Bosque da Figueira Branca; i) A Rua 9, como Rua Bosque do Jambo; j) A Rua 10, como Rua Bosque do Jenipapo. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: O presente projeto de lei visa denominar os logradouros existentes no Loteamento Residencial Bosques de Arujá. No referido loteamento existem 10 (dez) logradouros públicos que não possuem denominação oficial e os nomes a que se pretende denominar consistem na combinação do termo Bosque com os nomes de árvores nativas da flora Brasileira. Conforme Protocolo Digital n°2810/2024 e ofício 001/2023 da Prefeitura Municipal, não há denominações oficiais para os logradouros no referimento loteamento. Rogo especial análise e aprovação dos Nobres Pares. Esperando que a presente propositura seja acolhida pelos Nobres Pares que compõem essa Casa de Leis, subscrevo enviando aos Nobres os meus protestos de estima e elevada consideração.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/05/2024 | 820,4 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 28/06/2024 - Prazo: 23/07/2024
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 329/2024 por meio do Ofício Nº 1.517/2024.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1517/2024
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 28/06/2024
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Parecer Nº 62/2024 ao Projeto de Lei Nº 254/2024
Resposta: 28/06/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 28/06/2024 - Prazo: 08/07/2024
Objetivo: Redação Final
Complemento: A/C Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Arts. 156 e 157 do RI.
Resposta: 28/06/2024
Resultado: Realizado
Documento vinculado: Redação Final Nº 5/2024 ao Projeto de Lei Nº 254/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/06/2024 - Prazo: 28/06/2024
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 129ª Sessão Extraordinária
Resposta: 28/06/2024
Resultado: Aprovado Com Emenda
Complemento: Emenda Modificativa Nº 797/2024.
Documento vinculado: Emenda Nº 797 ao Projeto de Lei Nº 254/2024
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 26/06/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 26/06/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Envio: 26/06/2024 - Prazo: 29/06/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: A/C do Vereador Abel Franco Larini - Relator da CFO.
Resposta: 26/06/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 43/2024 ao Projeto de Lei Nº 254/2024
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 14/06/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 26/06/2024
Resultado: Deferido
Remetente: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Envio: 10/06/2024 - Prazo: 14/06/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao relator.
Resposta: 14/06/2024
Resultado: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Nº 94/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Envio: 04/06/2024 - Prazo: 14/06/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C Presidente da CFO para manifestação nos termos do Art. 44 do RI
Resposta: 10/06/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 03/06/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 04/06/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/06/2024 - Prazo: 03/06/2024
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 141ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/06/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 28/05/2024 - Prazo: 07/06/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 03/06/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 50/2024 ao Projeto de Lei Nº 254/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 28/05/2024 - Prazo: 07/06/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C: Presidente da CJR para manifestação nos termos do Art. 44,§ 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 28/05/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 28/05/2024
Objetivo: Analisar
Resposta: 28/05/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 14/05/2024 - Prazo: 24/05/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Secretaria Jurídica Manifestar, nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 28/05/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 54/2024 ao Projeto de Lei Nº 254/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/05/2024 - Prazo: 13/05/2024
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 138ª Sessão Ordinária.
Resposta: 13/05/2024
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 13/05/2024
Objetivo: Ciência
Complemento: Projeto de Lei Nº 254/2024
Resposta: 14/05/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Samoel Maia de Oliveira
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024
Envio: 13/05/2024 - Prazo: 25/05/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator para exarar parecer.
Resposta: 13/05/2024
Resultado: Favorável
Complemento: Projeto de Lei Nº 254/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 15/2024 ao Projeto de Lei Nº 254/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Samoel Maia de Oliveira
Envio: 10/05/2024 - Prazo: 25/05/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Presidente da COSPPMA - Vereador Samoel. Manifestar nos termos do Art. 35, § 1º do RI.
Resposta: 13/05/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 09/05/2024 - Prazo: 24/05/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: A/C Presidência p/ encaminhar ao Presidente da COSPPMA - Vereador Samoel. Manifestar nos termos do Art. 35, § 1º do RI.
Resposta: 10/05/2024
Resultado: Ciente
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 09/05/2024
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 09/05/2024
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 15/2024 ao Projeto de Lei Nº 254/2024 | 13/05/2024 |
PL 254/2024 - “Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Loteamento Residencial Bosques de Arujá”.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024 |
|
| Emenda Nº 797 ao Projeto de Lei Nº 254/2024 | 21/05/2024 |
Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei Legislativo nº 254/2024
Autoria: João Luiz Soares |
|
| Parecer Nº 54/2024 ao Projeto de Lei Nº 254/2024 | 28/05/2024 |
Parecer PL 254/2024 - “Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Loteamento Residencial Bosques de Arujá”.
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 50/2024 ao Projeto de Lei Nº 254/2024 | 03/06/2024 |
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Loteamento Residencial Bosques de Arujá
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
|
| Parecer Nº 43/2024 ao Projeto de Lei Nº 254/2024 | 26/06/2024 |
PL 254/2024 - Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Loteamento Residencial Bosques de Arujá
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2024 |
|
| Redação Final Nº 5/2024 ao Projeto de Lei Nº 254/2024 | 28/06/2024 |
Redação Final ao Projeto de Lei Legislativo Nº 254/2024
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
|
| Parecer Nº 62/2024 ao Projeto de Lei Nº 254/2024 | 28/06/2024 |
Parecer Redação Final ao Projeto de Lei Legislativo Nº 254/2024
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
|
| Ofício Administrativo Nº 1517/2024 | 28/06/2024 |
Encaminha o Autógrafo Nº 329/2024 - Projeto de Lei Legislativo Nº 254/2024.
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Autógrafo Nº 329/2024 ao Projeto de Lei Nº 254/2024 | 28/06/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 254/2024 - “Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Loteamento Residencial Bosques de Arujá”.
Autoria: Reynaldo Gregório Junior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 138ª Sessão Ordinária de 2024 | 13/05/2024 | Leitura |
| Pauta | 141ª Sessão Ordinária de 2024 | 03/06/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 129ª Sessão Extraordinária de 2024 | 28/06/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Ausente (1) - Jean Mark Goncalves Pereira
Resultado: Aprovado
129ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Gabriel dos Santos
Ausente (3) - Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida
Resultado: Aprovado
