Projeto de Lei Nº 273/2024
Tipo: Legislativo
Data: 18/11/2024
Finalizado: Sim
Processo: 20487/2024
Protocolo: 01745/2024
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Assunto: "Dispõe sobre a denominação da Pista de Skate - Arujamérica, para “LUCAS DO PRADO PINTO".
Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ APROVA: Art.1º Fica denominada oficialmente como ‘’LUCAS DO PRADO PINTO’’, a Pista de Skate, localizada na Avenida Francisco Antônio Pedro Paulo, Bairro Arujamérica na cidade de Arujá. Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Senhor Presidente, Senhores Vereadores: O presente Projeto de Lei Legislativo tem por objetivo, denominar como ‘’LUCAS DO PRADO PINTO’’, a Pista de Skate, localizada na Avenida Francisco Antônio Pedro Paulo, Bairro Arujamérica, na cidade de Arujá. A referida “PISTA DE SKATE”, ainda não possui denominação, portanto esta Vereadora vem por meio deste Projeto propor a denominação do referido local, para ’’LUCAS DO PRADO PINTO’’, como uma forma de homenagem. O Projeto está acompanhado dos documentos exigidos para a propositura, como biografia, foto, declaração de óbito e também o Processo Administrativo, Ofício nº 179/DA/2024 e Protocolo Digital nº 4.280/2024 da Prefeitura, onde constata-se que não há denominação oficial para a Pista de sakte. Rogamos especial análise e aprovação da presente matéria pelos Nobres Pares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/11/2024 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 06/12/2024 - Prazo: 02/01/2025
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 360/2024 por meio do Ofício Nº 1.652/2024.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1652/2024
Resposta: 18/12/2024
Resultado: Promulgado
Complemento: Lei Ordinária Nº 3.693 de 16 de dezembro de 2024.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3693/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/12/2024 - Prazo: 04/12/2024
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 147ª Sessão Extraordinária
Resposta: 04/12/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/12/2024 - Prazo: 04/12/2024
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 146ª Sessão Extraordinária
Resposta: 04/12/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/12/2024 - Prazo: 02/12/2024
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 162ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 03/12/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 03/12/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Envio: 02/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator para exarar parecer
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 81/2024 ao Projeto de Lei Nº 273/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 02/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Ciente
Complemento: Ao Relator para exarar parecer
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 02/12/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Ciente
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 02/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 112/2024 ao Projeto de Lei Nº 273/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 02/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 02/12/2024
Objetivo: Analisar
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 25/11/2024 - Prazo: 05/12/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 106/2024 ao Projeto de Lei Nº 273/2024
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 25/11/2024
Objetivo: Ciência
Complemento: Projeto de Lei Nº 273/2024
Resposta: 25/11/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Samoel Maia de Oliveira
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024
Envio: 19/11/2024 - Prazo: 03/12/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 22/11/2024
Resultado: Favorável
Complemento: Projeto de Lei Nº 273/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 33/2024 ao Projeto de Lei Nº 273/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Samoel Maia de Oliveira
Envio: 18/11/2024 - Prazo: 03/12/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: Encaminhar à Presidência. A/C Vereador Samoel - Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 35, § 1º do RI.
Resposta: 19/11/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 18/11/2024 - Prazo: 03/12/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: Encaminhar à Presidência. A/C Vereador Samoel - Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 35, § 1º do RI.
Resposta: 18/11/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Envio: 18/11/2024 - Prazo: 03/12/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: Encaminhar à Presidência. A/C Vereador Samoel - Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 35, § 1º do RI.
Resposta: 18/11/2024
Resultado: Ciente
Complemento: Encaminhar à Presidência. A/C Vereador Samoel - Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 35, § 1º do RI.
Remetente: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 18/11/2024
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 18/11/2024
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 33/2024 ao Projeto de Lei Nº 273/2024 | 22/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 273/2024 - "Dispõe sobre a denominação da Pista de Skate - Arujamérica, para “LUCAS DO PRADO PINTO".
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024 |
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| Parecer Nº 106/2024 ao Projeto de Lei Nº 273/2024 | 02/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 273/2024 - "Dispõe sobre a denominação da Pista de Skate - Arujamérica, para “LUCAS DO PRADO PINTO".
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 112/2024 ao Projeto de Lei Nº 273/2024 | 02/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 273/2024 - "Dispõe sobre a denominação da Pista de Skate - Arujamérica, para “LUCAS DO PRADO PINTO".
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
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| Parecer Nº 81/2024 ao Projeto de Lei Nº 273/2024 | 02/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 273/2024 - "Dispõe sobre a denominação da Pista de Skate - Arujamérica, para “LUCAS DO PRADO PINTO".
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2024 |
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| Ofício Administrativo Nº 1652/2024 | 05/12/2024 |
Encaminha o Autógrafo Nº 360/2024 - Projeto de Lei Legislativo Nº 273/2024.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo Nº 360/2024 ao Projeto de Lei Nº 273/2024 | 05/12/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 273/2024 - "Dispõe sobre a denominação da Pista de Skate - Arujamérica, para “LUCAS DO PRADO PINTO".
Autoria: Reynaldo Gregório Junior |
|
| Lei Ordinária Nº 3693/2024 | 16/12/2024 |
"Dispõe sobre a denominação da Pista de Skate - Arujamérica, para “LUCAS DO PRADO PINTO".
Autoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 162ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/12/2024 | Leitura |
| Pauta | 146ª Sessão Extraordinária de 2024 | 04/12/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 147ª Sessão Extraordinária de 2024 | 04/12/2024 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 147ª Sessão Extraordinária de 2024 | 04/12/2024 | 2ª Discussão |
Votações
146ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - Samoel Maia de Oliveira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Rafael Santos Laranjeira, Danilo da Silva Santos, José Genilson da Silva, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Roberto Daniel Duarte, Jean Mark Goncalves Pereira, Uelton de Souza Almeida, João Luiz Soares, Reynaldo Gregório Junior, Abel Franco Larini, Paulo Henrique Maiolino, Divinei da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida
Resultado: Aprovado
147ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Divinei da Silva, Uelton de Souza Almeida, Danilo da Silva Santos, Samoel Maia de Oliveira, Jean Mark Goncalves Pereira, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, João Luiz Soares, José Genilson da Silva, Roberto Daniel Duarte, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Luiz Fernando Alves de Almeida, Reynaldo Gregório Junior, Abel Franco Larini, Paulo Henrique Maiolino
Ausente (1) - Rafael Santos Laranjeira
Resultado: Aprovado
