Projeto de Lei Nº 273/2024
Tipo: Legislativo
Data: 18/11/2024
Finalizado: Não
Processo: 20487/2024
Protocolo: 01745/2024
Situação: Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Assunto: "Dispõe sobre a denominação da Pista de Skate - Arujamérica, para “LUCAS DO PRADO PINTO".
Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ APROVA: Art.1º Fica denominada oficialmente como ‘’LUCAS DO PRADO PINTO’’, a Pista de Skate, localizada na Avenida Francisco Antônio Pedro Paulo, Bairro Arujamérica na cidade de Arujá. Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Senhor Presidente, Senhores Vereadores: O presente Projeto de Lei Legislativo tem por objetivo, denominar como ‘’LUCAS DO PRADO PINTO’’, a Pista de Skate, localizada na Avenida Francisco Antônio Pedro Paulo, Bairro Arujamérica, na cidade de Arujá. A referida “PISTA DE SKATE”, ainda não possui denominação, portanto esta Vereadora vem por meio deste Projeto propor a denominação do referido local, para ’’LUCAS DO PRADO PINTO’’, como uma forma de homenagem. O Projeto está acompanhado dos documentos exigidos para a propositura, como biografia, foto, declaração de óbito e também o Processo Administrativo, Ofício nº 179/DA/2024 e Protocolo Digital nº 4.280/2024 da Prefeitura, onde constata-se que não há denominação oficial para a Pista de sakte. Rogamos especial análise e aprovação da presente matéria pelos Nobres Pares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/11/2024 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Samoel Maia de Oliveira
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024
Envio: 19/11/2024 - Prazo: 03/12/2024
Objetivo: Exarar parecer
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Samoel Maia de Oliveira
Envio: 18/11/2024 - Prazo: 03/12/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: Encaminhar à Presidência. A/C Vereador Samoel - Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 35, § 1º do RI.
Resposta: 19/11/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 18/11/2024 - Prazo: 03/12/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: Encaminhar à Presidência. A/C Vereador Samoel - Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 35, § 1º do RI.
Resposta: 18/11/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Envio: 18/11/2024 - Prazo: 03/12/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: Encaminhar à Presidência. A/C Vereador Samoel - Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 35, § 1º do RI.
Resposta: 18/11/2024
Resultado: Ciente
Complemento: Encaminhar à Presidência. A/C Vereador Samoel - Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 35, § 1º do RI.
Remetente: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 18/11/2024
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 18/11/2024
Resultado: Autuado
