Projeto de Lei Nº 274/2024
Tipo: Legislativo
Data: 18/11/2024
Finalizado: Sim
Processo: 20488/2024
Protocolo: 01748/2024
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida
Assunto: Dispõe sobre a denominação da Praça localizada entre as Ruas Pernambuco e Rio de Janeiro Loteamento - Jardim São José, neste município.
Texto: “Dispõe sobre a denominação da Praça localizada entre as Ruas Pernambuco e Rio de Janeiro Loteamento Jardim São José, neste município.” A Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada como Adão de Souza Dourado a Praça localizada entre as Ruas Pernambuco e Rio de Janeiro no Loteamento Jardim São José, neste município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Senhores Vereadores: A homenagem que hoje se presta consiste na indicação do nome do Espaço de Lazer localizado entre as Ruas Pernambuco e Rio de Janeiro como Adão de Souza Dourado no Loteamento Jardim São José, neste município. Conforme o Processo Administrativo, da Prefeitura Municipal de Arujá, que não há denominação oficial nos registros da Prefeitura Municipal do espaço, tampouco rua ou Logradouro com o nome de Adão de Souza Dourado. Atestado de óbito, foto, bem como a biografia para essa homenagem, seguem anexos. Rogo especial análise e aprovação dos nobres pares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/11/2024 | 2,6 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 06/12/2024 - Prazo: 02/01/2025
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 361/2024 por meio do Ofício Nº 1.653/2024.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1653/2024
Resposta: 18/12/2024
Resultado: Promulgado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.694 de 16 de dezembro de 2024.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3694/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/12/2024 - Prazo: 04/12/2024
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 147ª Sessão Extraordinária
Resposta: 04/12/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/12/2024 - Prazo: 04/12/2024
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 146ª Sessão Extraordinária
Resposta: 04/12/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/12/2024 - Prazo: 02/12/2024
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 162ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 02/12/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Envio: 29/11/2024 - Prazo: 08/01/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator para exarar parecer
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 75/2024 ao Projeto de Lei Nº 274/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 28/11/2024 - Prazo: 08/12/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Resposta: 29/11/2024
Resultado: Ciente
Complemento: Ao Relator para exarar parecer
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 28/11/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 28/11/2024
Resultado: Ciente
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 27/11/2024 - Prazo: 05/12/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 27/11/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 102/2024 ao Projeto de Lei Nº 274/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 25/11/2024 - Prazo: 05/12/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C doo Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Resposta: 27/11/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 25/11/2024
Objetivo: Analisar
Resposta: 25/11/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 22/11/2024
Objetivo: Anexar documentos
Complemento: Juntada de Certidão
Documento vinculado: Correspondência Nº 147/2024
Resposta: 25/11/2024
Resultado: Deferido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 22/11/2024 - Prazo: 02/12/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Resposta: 25/11/2024
Resultado: Favorável
Complemento: Favorável com apontamentos.
Documento vinculado: Parecer Nº 97/2024 ao Projeto de Lei Nº 274/2024
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 21/11/2024
Objetivo: Ciência
Complemento: “Dispõe sobre a denominação da Praça localizada entre as Ruas Pernambuco e Rio de Janeiro Loteamento Jardim São José, neste município.”
Resposta: 22/11/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Samoel Maia de Oliveira
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024
Envio: 19/11/2024 - Prazo: 03/12/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 21/11/2024
Resultado: Favorável
Complemento: Projeto de Lei Nº 274/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 30/2024 ao Projeto de Lei Nº 274/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Samoel Maia de Oliveira
Envio: 18/11/2024 - Prazo: 03/12/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidência da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 35, § 1º do RI.
Resposta: 19/11/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 18/11/2024 - Prazo: 03/12/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: Encaminhar à Presidência. A/C do Vereador Samoel - Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 35, § 1º do RI.
Resposta: 18/11/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Envio: 18/11/2024 - Prazo: 03/12/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: Encaminhar à Presidência. A/C do Vereador Samoel - Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 35, § 1º do RI.
Resposta: 18/11/2024
Resultado: Ciente
Complemento: Encaminhar à Presidência. A/C do Vereador Samoel - Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 35, § 1º do RI.
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 18/11/2024
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 18/11/2024
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 30/2024 ao Projeto de Lei Nº 274/2024 | 21/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 274/2024 - Denominação de Praça Adão Dourado
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024 |
|
| Parecer Nº 97/2024 ao Projeto de Lei Nº 274/2024 | 25/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 274/2024 - Dispõe sobre a denominação da Praça localizada entre as Ruas Pernambuco e Rio de Janeiro Loteamento - Jardim São José, neste município.
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 102/2024 ao Projeto de Lei Nº 274/2024 | 27/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 274/2024 - Dispõe sobre a denominação da Praça localizada entre as Ruas Pernambuco e Rio de Janeiro Loteamento - Jardim São José, neste município.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
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| Parecer Nº 75/2024 ao Projeto de Lei Nº 274/2024 | 02/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 274/2024 - Dispõe sobre a denominação da Praça localizada entre as Ruas Pernambuco e Rio de Janeiro Loteamento - Jardim São José, neste município.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2024 |
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| Ofício Administrativo Nº 1653/2024 | 05/12/2024 |
Encaminha o Autógrafo Nº 361/2024 - Projeto de Lei Legislativo Nº 274/2024.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo Nº 361/2024 ao Projeto de Lei Nº 274/2024 | 05/12/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 274/2024 - Dispõe sobre a denominação da Praça localizada entre as Ruas Pernambuco e Rio de Janeiro Loteamento - Jardim São José, neste município.
Autoria: Reynaldo Gregório Junior |
|
| Lei Ordinária Nº 3694/2024 | 16/12/2024 |
Dispõe sobre a denominação da Praça localizada entre as Ruas Pernambuco e Rio de Janeiro Loteamento - Jardim São José, neste município.
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 162ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/12/2024 | Leitura |
| Pauta | 146ª Sessão Extraordinária de 2024 | 04/12/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 147ª Sessão Extraordinária de 2024 | 04/12/2024 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 147ª Sessão Extraordinária de 2024 | 04/12/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Divinei da Silva, Abel Franco Larini, Reynaldo Gregório Junior, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Uelton de Souza Almeida, Roberto Daniel Duarte, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Paulo Henrique Maiolino, Jean Mark Goncalves Pereira, Samoel Maia de Oliveira, Danilo da Silva Santos, José Genilson da Silva, João Luiz Soares
Resultado: Lido
146ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - Samoel Maia de Oliveira, Rafael Santos Laranjeira, Jean Mark Goncalves Pereira, Roberto Daniel Duarte, Divinei da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, Danilo da Silva Santos, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, João Luiz Soares, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Reynaldo Gregório Junior, Uelton de Souza Almeida, Abel Franco Larini, Paulo Henrique Maiolino, José Genilson da Silva
Resultado: Aprovado
147ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - José Genilson da Silva, Uelton de Souza Almeida, Divinei da Silva, João Luiz Soares, Jean Mark Goncalves Pereira, Danilo da Silva Santos, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Reynaldo Gregório Junior, Samoel Maia de Oliveira, Roberto Daniel Duarte, Luiz Fernando Alves de Almeida, Abel Franco Larini, Paulo Henrique Maiolino, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Ausente (1) - Rafael Santos Laranjeira
Resultado: Aprovado
