Projeto de Lei Nº 275/2024
Tipo: Legislativo
Data: 21/11/2024
Finalizado: Sim
Processo: 20494/2024
Protocolo: 01766/2024
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida
Coautoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Assunto: Dispõe sobre a denominação da área verde localizada na Rua Levino Machado, Bairro Jardim Rincão, neste município
Texto: “Dispõe sobre a denominação da área verde localizada na Rua Levino Machado, Bairro Jardim Rincão, neste município.” A Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado como “Bosque Egídio Silvestre de Souza” a área verde localizada entre as Ruas Levino Machado e Vereador Antonio Frau no Bairro Jardim Rincão, neste município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: A homenagem que hoje se presta consiste na indicação do nome área verde localizada entre as Ruas Levino Machado e Vereador Antonio Frau no Bairro Jardim Rincão como Egídio Silvestre de Souza no bairro Jardim Rincão, neste município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/11/2024 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 18/12/2024 - Prazo: 14/01/2025
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminha o Autógrafo 371/2024 - Projeto de Lei Legislativo Nº 275/2024.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1669/2024
Resposta: 20/12/2024
Resultado: Promulgado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.703 de 19 de dezembro de 2024.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3703/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/12/2024 - Prazo: 04/12/2024
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 147ª Sessão Extraordinária
Resposta: 04/12/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/12/2024 - Prazo: 04/12/2024
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 146ª Sessão Extraordinária
Resposta: 04/12/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/12/2024 - Prazo: 02/12/2024
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 162ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 03/12/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 03/12/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2024
Envio: 02/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Ao Relator para exarar parecer
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 77/2024 ao Projeto de Lei Nº 275/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luiz Fernando Alves de Almeida
Envio: 02/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Ciente
Complemento: Ao Relator para exarar parecer
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 02/12/2024
Objetivo: Despachar
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Ciente
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2024
Envio: 02/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 107/2024 ao Projeto de Lei Nº 275/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: João Luiz Soares
Envio: 02/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 02/12/2024
Objetivo: Analisar
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 25/11/2024 - Prazo: 05/12/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 104/2024 ao Projeto de Lei Nº 275/2024
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 25/11/2024
Objetivo: Ciência
Complemento: Projeto de Lei Nº 275/2024
Resposta: 25/11/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Samoel Maia de Oliveira
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024
Envio: 22/11/2024 - Prazo: 06/12/2024
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 22/11/2024
Resultado: Favorável
Complemento: Projeto de Lei Nº 275/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 34/2024 ao Projeto de Lei Nº 275/2024
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Samoel Maia de Oliveira
Envio: 22/11/2024 - Prazo: 06/12/2024
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 35, § 1º do RI.
Resposta: 22/11/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 21/11/2024 - Prazo: 06/12/2024
Objetivo: Analisar
Complemento: Encaminhar à Presidência. A/C Vereador Samoel - Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 35, § 1º do RI.
Resposta: 22/11/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Dr. Antonio Donizeti Gonçalves
Envio: 21/11/2024 - Prazo: 06/12/2024
Objetivo: Despachar
Complemento: Encaminhar à Presidência. A/C Vereador Samoel - Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 35, § 1º do RI.
Resposta: 21/11/2024
Complemento: Encaminhar à Presidência. A/C Vereador Samoel - Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 35, § 1º do RI.
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 21/11/2024
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 21/11/2024
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 34/2024 ao Projeto de Lei Nº 275/2024 | 22/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 275/2024 - Dispõe sobre a denominação da área verde localizada na Rua Levino Machado, Bairro Jardim Rincão, neste município
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2024 |
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| Parecer Nº 104/2024 ao Projeto de Lei Nº 275/2024 | 02/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 275/2024 - Dispõe sobre a denominação da área verde localizada na Rua Levino Machado, Bairro Jardim Rincão, neste município
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 107/2024 ao Projeto de Lei Nº 275/2024 | 02/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 275/2024 - Dispõe sobre a denominação da área verde localizada na Rua Levino Machado, Bairro Jardim Rincão, neste município
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2024 |
|
| Parecer Nº 77/2024 ao Projeto de Lei Nº 275/2024 | 02/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 275/2024 - Dispõe sobre a denominação da área verde localizada na Rua Levino Machado, Bairro Jardim Rincão, neste município
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2024 |
|
| Ofício Administrativo Nº 1669/2024 | 18/12/2024 |
Encaminha o Autógrafo 371/2024 - Projeto de Lei Legislativo Nº 275/2024.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 3703/2024 | 19/12/2024 |
Dispõe sobre a denominação da área verde localizada na Rua Levino Machado, Bairro Jardim Rincão, neste município
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 162ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/12/2024 | Leitura |
| Pauta | 146ª Sessão Extraordinária de 2024 | 04/12/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 147ª Sessão Extraordinária de 2024 | 04/12/2024 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 147ª Sessão Extraordinária de 2024 | 04/12/2024 | 2ª Discussão |
Votações
146ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - Jean Mark Goncalves Pereira, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, João Luiz Soares, José Genilson da Silva, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Samoel Maia de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior, Abel Franco Larini, Paulo Henrique Maiolino, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Roberto Daniel Duarte
Resultado: Aprovado
147ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Luiz Fernando Alves de Almeida, Uelton de Souza Almeida, Jean Mark Goncalves Pereira, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, José Genilson da Silva, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Roberto Daniel Duarte, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, João Luiz Soares, Reynaldo Gregório Junior, Abel Franco Larini, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira
Ausente (1) - Rafael Santos Laranjeira
Resultado: Aprovado
