Projeto de Lei Nº 7/2025
Tipo: Legislativo
Data: 13/02/2025
Finalizado: Não
Processo: 20689/2025
Protocolo: 00364/2025
Situação: Finanças e Orçamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo
Assunto: Institui no âmbito do município de Arujá o Mês da Luta pela Saúde Mental e Emocional da população denominado "Janeiro Branco" e dá outras providências.
Justificativa: A saúde mental tem se tornado uma das principais preocupações da sociedade moderna. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que entre 10% e 20% da população mundial sofre de transtornos mentais, sendo a ansiedade e a depressão os mais comuns. No Brasil, cerca de 18,6 milhões de indivíduos são afetadas por esses transtornos, e estudos mostram que mais da metade da população atendida em unidades de saúde apresenta algum tipo de transtorno, geralmente associado à ansiedade e à depressão. O impacto dos transtornos mentais não se limita à população adulta. A Associação Brasileira de Psiquiatria aponta que mais de 12% das crianças e adolescentes brasileiros, com idades entre seis e dezessete anos, enfrentam sintomas de transtornos mentais. Esse dado demonstra a necessidade urgente de intervenções eficazes também para os mais jovens. Esse cenário motivou a criação do presente projeto de lei, que tem como objetivo tornar a saúde mental uma prioridade nas políticas públicas de saúde do município. A saúde mental é definida pela OMS como um estado de bem-estar no qual o indivíduo consegue utilizar suas habilidades, lidar com as adversidades, ser produtivo e contribuir para sua comunidade. Dessa forma, ela é um pilar fundamental para a qualidade de vida e o desenvolvimento integral de cada pessoa. A abordagem da saúde mental deve abranger tanto a promoção de hábitos saudáveis e ambientes que favoreçam o bem-estar quanto o enfrentamento das doenças psiquiátricas, que afetam uma parcela significativa da população. Assim, é essencial a implementação de políticas públicas que fortaleçam o atendimento à saúde mental e proporcionem suporte àqueles que necessitam. Pelos motivos expostos, solicito especial atenção e análise à matéria, com a expectativa de sua posterior aprovação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| janeiro branco | 14/02/2025 | 248,2 KB |
Tramitações
Remetente: Fábio Messias Viana Ferreira
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Envio: 21/03/2025 - Prazo: 29/03/2025
Objetivo: Exarar parecer
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Fábio Messias Viana Ferreira
Envio: 19/03/2025 - Prazo: 29/03/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos do Art. 44 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 441/2025
Resposta: 21/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Saúde e Assistência Social/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 19/03/2025
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 417/2025
Resposta: 19/03/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Paulo Henrique Maiolino
Destinatário: Comissão de Saúde e Assistência Social/2025
Envio: 11/03/2025 - Prazo: 21/03/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 386/2025
Resposta: 17/03/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 7/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Paulo Henrique Maiolino
Envio: 11/03/2025 - Prazo: 21/03/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CSAS para manifestação nos termos do Art. 44 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 384/2025
Resposta: 11/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/03/2025 - Prazo: 10/03/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 6ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 374/2025
Resposta: 10/03/2025
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 10/03/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 348/2025
Resposta: 10/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 25/02/2025 - Prazo: 07/03/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 326/2025
Resposta: 07/03/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 24/2025 ao Projeto de Lei Nº 7/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 25/02/2025 - Prazo: 07/03/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CJR para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 323/2025
Resposta: 25/02/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/02/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 310/2025
Resposta: 25/02/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 17/02/2025 - Prazo: 27/02/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 249/2025
Resposta: 24/02/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 25/2025 ao Projeto de Lei Nº 7/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 14/02/2025 - Prazo: 23/02/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 246/2025
Resposta: 17/02/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 13/02/2025 - Prazo: 23/02/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 14/02/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Caio Guilherme Ferreira Melo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 13/02/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 13/02/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 25/2025 ao Projeto de Lei Nº 7/2025 | 24/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 7/2025 - Institui no âmbito do município de Arujá o Mês da Luta pela Saúde Mental e Emocional da população denominado "Janeiro Branco" e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 24/2025 ao Projeto de Lei Nº 7/2025 | 07/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 7/2025 - Institui no âmbito do município de Arujá o Mês da Luta pela Saúde Mental e Emocional da população denominado "Janeiro Branco" e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
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| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 7/2025 | 17/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 7/2025 - Institui no âmbito do município de Arujá o Mês da Luta pela Saúde Mental e Emocional da população denominado "Janeiro Branco" e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social/2025 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 6ª Sessão Ordinária de 2025 | 10/03/2025 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Caio Guilherme Ferreira Melo, Tiago Souza Santana, Luciano Aparecido de Lima, Divinei da Silva, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Leandro Franco Larini, Fábio Messias Viana Ferreira, Roberto Daniel Duarte, Uelton de Souza Almeida, Juvenildo Barboza da Silva, Ana Lucia dos Santos, Roberto Marques da Silva, Danilo da Silva Santos, Samoel Maia de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino
Resultado: Lido
