Projeto de Lei Nº 10/2025
Tipo: Legislativo
Data: 26/02/2025
Finalizado: Não
Processo: 20719/2025
Protocolo: 00487/2025
Situação: Aguarda 2ª discussão e votação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Danilo da Silva Santos
Assunto: "Institui o Dia do Voluntário no Município de Arujá, a ser celebrado no dia 14 de abril de cada ano."
Justificativa: O presente projeto de lei visa estabelecer no calendário municipal o Dia do Voluntário, a ser celebrado anualmente no dia 14 de abril. Essa data foi escolhida para destacar e reconhecer a importância do trabalho voluntário, que é fundamental para o fortalecimento da sociedade, o combate às desigualdades e a promoção do bem-estar coletivo. O voluntariado desempenha papel crucial em diversas áreas, como educação, saúde, assistência social, proteção ao meio ambiente, entre outras, sendo um dos pilares do desenvolvimento sustentável e da transformação social. Dessa forma, a criação deste dia busca não apenas comemorar as ações já realizadas, mas também incentivar a participação de mais cidadãos em atividades voluntárias, promovendo uma maior integração social e ajudando a construir uma cidade mais solidária e justa. A celebração do Dia do Voluntário também oferece uma oportunidade de dar visibilidade ao trabalho realizado por muitos cidadãos araujenses que, de maneira anônima e generosa, contribuem para a melhoria da vida de nossos munícipes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL dia do voluntário | 27/02/2025 | 271,8 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/04/2025 - Prazo: 14/04/2025
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 11ª Sessão Ordinária
Resposta: 14/04/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 14/04/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Fábio Messias Viana Ferreira
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Envio: 01/04/2025 - Prazo: 11/04/2025
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 14/04/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 23/2025 ao Projeto de Lei Nº 10/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Fábio Messias Viana Ferreira
Envio: 01/04/2025 - Prazo: 11/04/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Resposta: 01/04/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 01/04/2025
Objetivo: Ciência
Resposta: 01/04/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/03/2025 - Prazo: 17/03/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 7ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 427/2025
Resposta: 17/03/2025
Resultado: Lido
Remetente: Roberto Daniel Duarte
Destinatário: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2025
Envio: 17/03/2025 - Prazo: 27/03/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 424/2025
Resposta: 31/03/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 10/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Roberto Daniel Duarte
Envio: 17/03/2025 - Prazo: 27/03/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/c do Presidente da CCTEL para manifestação nos termos dos art. 44 e 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 420/2025
Resposta: 17/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 17/03/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 365/2025
Resposta: 17/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 06/03/2025 - Prazo: 15/03/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 343/2025
Resposta: 10/03/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 27/2025 ao Projeto de Lei Nº 10/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 05/03/2025 - Prazo: 15/03/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/c da Presidente da CJR para manifestação nos termos dos art. 44 e 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 342/2025
Resposta: 06/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 335/2025
Resposta: 05/03/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 27/02/2025 - Prazo: 09/03/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 332/2025
Resposta: 28/02/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 28/2025 ao Projeto de Lei Nº 10/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 27/02/2025 - Prazo: 09/03/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 331/2025
Resposta: 27/02/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 27/02/2025 - Prazo: 09/03/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 27/02/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Danilo da Silva Santos
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 26/02/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 27/02/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 28/2025 ao Projeto de Lei Nº 10/2025 | 28/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - "Institui o Dia do Voluntário no Município de Arujá, a ser celebrado no dia 14 de abril de cada ano."
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 27/2025 ao Projeto de Lei Nº 10/2025 | 10/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 10/2025 - "Institui o Dia do Voluntário no Município de Arujá, a ser celebrado no dia 14 de abril de cada ano."
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
|
| Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 10/2025 | 31/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - "Institui o Dia do Voluntário no Município de Arujá, a ser celebrado no dia 14 de abril de cada ano."
Autoria: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2025 |
|
| Parecer Nº 23/2025 ao Projeto de Lei Nº 10/2025 | 14/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 10/2025 - "Institui o Dia do Voluntário no Município de Arujá, a ser celebrado no dia 14 de abril de cada ano."
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2025 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 7ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/03/2025 | Leitura |
| Pauta | 11ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/04/2025 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - *Luciano Aparecido de Lima, Divinei da Silva, Gilberto Daniel Junior, Tiago Souza Santana, Caio Guilherme Ferreira Melo, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Leandro Franco Larini, Fábio Messias Viana Ferreira, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Ana Lucia dos Santos, Danilo da Silva Santos, Juvenildo Barboza da Silva, Roberto Marques da Silva, Paulo Henrique Maiolino
Resultado: Lido
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (13) - Fábio Messias Viana Ferreira, Roberto Daniel Duarte, Leandro Franco Larini, *Luciano Aparecido de Lima, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Ana Lucia dos Santos, Roberto Marques da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Moisés de Oliveira Marcelo, Tiago Souza Santana, Caio Guilherme Ferreira Melo, Samoel Maia de Oliveira
Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Não votou (1) - Paulo Henrique Maiolino
Resultado: Aprovado
