Projeto de Lei Nº 57/2025
Tipo: Legislativo
Data: 11/07/2025
Finalizado: Não
Processo: 21016/2025
Protocolo: 01992/2025
Situação: Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Tiago Souza Santana
Assunto: Institui a "Semana Municipal do Brincar" (brincadeiras de rua) no município de Arujá e dá outras providências.
Justificativa: Senhores Vereadores, A proposta legislativa que ora submetemos à apreciação dos Nobres Pares, tem por objetivo enfatizar o direito ao lazer. Procura-se aqui enfatizar: a valorização do brincar na vida das crianças; o reconhecimento da ludicidade como componente da cultura e da infância; o resgate de brincadeiras tradicionais como forma de preservação a recriação do patrimônio lúdico da sociedade; o encontro intercultural e intergeracional em torno das brincadeiras e, o estímulo e apoio, ao reconhecimento do brincar ao longo da vida. As atividades da “Semana Municipal do Brincar” serão organizadas e coordenadas pelo Poder Público Municipal, devendo ocorrer em escolas de educação infantil, ensino fundamental. Também serão utilizados espaços públicos como praças e parques arborizados, entendendo a importância de promover o contato com a natureza, o combate ao sedentarismo e uma relação saudável com a cidade. Assim, dessa forma, será possível disseminar a ideia e o reconhecimento de que o brincar desenvolve vínculos saudáveis e seguros que se ampliam ao longo da vida, assim como o convívio e interações importantes entre todas as idades. Face ao dito, submetemos à apreciação dos nossos Pares nesta Casa o presente Projeto de Lei, na certeza de que obteremos o pronto apoio necessário à sua tramitação e aprovação final. Pelos motivos expostos, rogo especial análise e atenção à matéria e posterior aprovação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR | 11/07/2025 | 259,4 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 22/08/2025 - Prazo: 02/09/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CDMICA para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1397/2025
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 18/08/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1335/2025
Resposta: 22/08/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 11/08/2025 - Prazo: 11/08/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1296/2025
Resposta: 15/08/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 84/2025 ao Projeto de Lei Nº 57/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 04/08/2025 - Prazo: 11/08/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 11/08/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 31/07/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Resposta: 01/08/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 15/07/2025 - Prazo: 10/08/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Secretaria Jurídica para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 31/07/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 98/2025 ao Projeto de Lei Nº 57/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 14/07/2025 - Prazo: 10/08/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 15/07/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 14/07/2025 - Prazo: 10/08/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 14/07/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Tiago Souza Santana
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 11/07/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 14/07/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 98/2025 ao Projeto de Lei Nº 57/2025 | 31/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 57/2025 - Institui a "Semana Municipal do Brincar" (brincadeiras de rua) no município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 84/2025 ao Projeto de Lei Nº 57/2025 | 15/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - Institui a "Semana Municipal do Brincar" (brincadeiras de rua) no município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
