Projeto de Lei Nº 57/2025
Tipo: Legislativo
Data: 11/07/2025
Finalizado: Não
Processo: 21016/2025
Protocolo: 01992/2025
Situação: Aguarda 2ª discussão e votação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Tiago Souza Santana
Assunto: Institui a "Semana Municipal do Brincar" (brincadeiras de rua) no município de Arujá e dá outras providências.
Justificativa: Senhores Vereadores, A proposta legislativa que ora submetemos à apreciação dos Nobres Pares, tem por objetivo enfatizar o direito ao lazer. Procura-se aqui enfatizar: a valorização do brincar na vida das crianças; o reconhecimento da ludicidade como componente da cultura e da infância; o resgate de brincadeiras tradicionais como forma de preservação a recriação do patrimônio lúdico da sociedade; o encontro intercultural e intergeracional em torno das brincadeiras e, o estímulo e apoio, ao reconhecimento do brincar ao longo da vida. As atividades da “Semana Municipal do Brincar” serão organizadas e coordenadas pelo Poder Público Municipal, devendo ocorrer em escolas de educação infantil, ensino fundamental. Também serão utilizados espaços públicos como praças e parques arborizados, entendendo a importância de promover o contato com a natureza, o combate ao sedentarismo e uma relação saudável com a cidade. Assim, dessa forma, será possível disseminar a ideia e o reconhecimento de que o brincar desenvolve vínculos saudáveis e seguros que se ampliam ao longo da vida, assim como o convívio e interações importantes entre todas as idades. Face ao dito, submetemos à apreciação dos nossos Pares nesta Casa o presente Projeto de Lei, na certeza de que obteremos o pronto apoio necessário à sua tramitação e aprovação final. Pelos motivos expostos, rogo especial análise e atenção à matéria e posterior aprovação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR | 11/07/2025 | 259,4 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/09/2025 - Prazo: 22/09/2025
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 30ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1638/2025
Resposta: 22/09/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1578/2025
Resposta: 22/09/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Envio: 12/09/2025 - Prazo: 15/09/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1559/2025
Resposta: 15/09/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 64/2025 ao Projeto de Lei Nº 57/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Reynaldo Gregório Junior
Envio: 05/09/2025 - Prazo: 15/09/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1502/2025
Resposta: 12/09/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 01/09/2025 - Prazo: 02/09/2025
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 1451/2025
Resposta: 05/09/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/08/2025 - Prazo: 25/08/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 26ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1424/2025
Resposta: 25/08/2025
Resultado: Lido
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2025
Envio: 25/08/2025 - Prazo: 02/09/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1420/2025
Resposta: 29/08/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 10/2025 ao Projeto de Lei Nº 57/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 22/08/2025 - Prazo: 02/09/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CDMICA para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1397/2025
Resposta: 25/08/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 18/08/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1335/2025
Resposta: 22/08/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 11/08/2025 - Prazo: 11/08/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1296/2025
Resposta: 15/08/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 84/2025 ao Projeto de Lei Nº 57/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 04/08/2025 - Prazo: 11/08/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 11/08/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 31/07/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Resposta: 01/08/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 15/07/2025 - Prazo: 10/08/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Secretaria Jurídica para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 31/07/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 98/2025 ao Projeto de Lei Nº 57/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 14/07/2025 - Prazo: 10/08/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 15/07/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 14/07/2025 - Prazo: 10/08/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 14/07/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Tiago Souza Santana
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 11/07/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 14/07/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 98/2025 ao Projeto de Lei Nº 57/2025 | 31/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 57/2025 - Institui a "Semana Municipal do Brincar" (brincadeiras de rua) no município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 84/2025 ao Projeto de Lei Nº 57/2025 | 15/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - Institui a "Semana Municipal do Brincar" (brincadeiras de rua) no município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
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| Parecer Nº 10/2025 ao Projeto de Lei Nº 57/2025 | 29/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 57/2025 - Institui a "Semana Municipal do Brincar" (brincadeiras de rua) no município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2025 |
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| Parecer Nº 64/2025 ao Projeto de Lei Nº 57/2025 | 15/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 57/2025 - Institui a "Semana Municipal do Brincar" (brincadeiras de rua) no município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2025 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 26ª Sessão Ordinária de 2025 | 25/08/2025 | Leitura |
| Pauta | 30ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/09/2025 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Tiago Souza Santana, Divinei da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Moisés de Oliveira Marcelo, Luciano Aparecido de Lima, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Leandro Franco Larini, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Ana Lucia dos Santos, Juvenildo Barboza da Silva, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Danilo da Silva Santos, Paulo Henrique Maiolino
Resultado: Lido
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Ana Lucia dos Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Leandro Franco Larini, Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Paulo Henrique Maiolino, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana
Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
