Projeto de Lei Nº 60/2025
Tipo: Legislativo
Data: 11/08/2025
Finalizado: Sim
Processo: 21057/2025
Protocolo: 02232/2025
Situação: Aguarda promulgação da Lei
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Moisés de Oliveira Marcelo
Assunto: Institui o “Selo Municipal de Incentivo à Leitura Bíblica” no âmbito do Município de Arujá, e dá outras providências.
Justificativa: A proposta tem por finalidade reconhecer e valorizar o trabalho de instituições, igrejas e grupos comunitários que incentivam a leitura da Bíblia Sagrada, fortalecendo valores morais e espirituais benéficos à sociedade. Trata-se de medida de interesse local (art. 30, I e II, CF), com execução facultada ao Executivo, sem criação de despesa obrigatória e em plena conformidade com a Constituição Federal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/08/2025 | 230,8 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 28/04/2026 - Prazo: 20/05/2026
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 123/2026 por meio do Ofício Nº 494/2026.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 494/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/04/2026 - Prazo: 27/04/2026
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 54ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 874/2026
Resposta: 27/04/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/04/2026 - Prazo: 13/04/2026
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 53ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 759/2026
Resposta: 13/04/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 10/04/2026
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 708/2026
Resposta: 13/04/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2026
Envio: 02/04/2026 - Prazo: 11/04/2026
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 660/2026
Resposta: 09/04/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 32/2026 ao Projeto de Lei Nº 60/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Reynaldo Gregório Junior
Envio: 01/04/2026 - Prazo: 11/04/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos do Art. 44 do R.I.
Documento vinculado: Despacho Nº 655/2026
Resposta: 02/04/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 01/04/2026
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 637/2026
Resposta: 01/04/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Paulo Henrique Maiolino
Destinatário: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2026
Envio: 23/03/2026 - Prazo: 29/03/2026
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 549/2026
Resposta: 31/03/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 8/2026 ao Projeto de Lei Nº 60/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Paulo Henrique Maiolino
Envio: 19/03/2026 - Prazo: 29/03/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CCTEL para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 511/2026
Resposta: 23/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 19/03/2026 - Prazo: 29/03/2026
Objetivo: Despachar
Complemento: A/C CCTEL e CFO
Resposta: 19/03/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Divinei da Silva
Destinatário: Comissão de Educação/2025
Envio: 24/09/2025 - Prazo: 26/09/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1649/2025
Resposta: 26/09/2025
Resultado: Ao relator - Exarar parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 7/2025 ao Projeto de Lei Nº 60/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/09/2025 - Prazo: 08/09/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 28ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1517/2025
Resposta: 08/09/2025
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Divinei da Silva
Envio: 04/09/2025 - Prazo: 14/09/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CE para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1492/2025
Resposta: 24/09/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 04/09/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1468/2025
Resposta: 04/09/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 25/08/2025 - Prazo: 28/08/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1369/2025
Resposta: 01/09/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 89/2025 ao Projeto de Lei Nº 60/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 18/08/2025 - Prazo: 28/08/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CJR, para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI
Documento vinculado: Despacho Nº 1358/2025
Resposta: 18/08/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 15/08/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 1345/2025
Resposta: 18/08/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 12/08/2025 - Prazo: 22/08/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico, para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI
Documento vinculado: Despacho Nº 1317/2025
Resposta: 15/08/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 103/2025 ao Projeto de Lei Nº 60/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 12/08/2025 - Prazo: 21/08/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1311/2025
Resposta: 12/08/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 11/08/2025 - Prazo: 21/08/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 12/08/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Moisés de Oliveira Marcelo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 11/08/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 11/08/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 103/2025 ao Projeto de Lei Nº 60/2025 | 15/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 60/2025 - Institui o “Selo Municipal de Incentivo à Leitura Bíblica” no âmbito do Município de Arujá, e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 89/2025 ao Projeto de Lei Nº 60/2025 | 01/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 60/2025 - Institui o “Selo Municipal de Incentivo à Leitura Bíblica” no âmbito do Município de Arujá, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
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| Parecer Nº 7/2025 ao Projeto de Lei Nº 60/2025 | 26/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 60/2025 - Institui o “Selo Municipal de Incentivo à Leitura Bíblica” no âmbito do Município de Arujá, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Educação/2025 |
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| Parecer Nº 8/2026 ao Projeto de Lei Nº 60/2025 | 31/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 60/2025 - Institui o “Selo Municipal de Incentivo à Leitura Bíblica” no âmbito do Município de Arujá, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2026 |
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| Parecer Nº 32/2026 ao Projeto de Lei Nº 60/2025 | 09/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 60/2025 - Institui o “Selo Municipal de Incentivo à Leitura Bíblica” no âmbito do Município de Arujá, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2026 |
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| Ofício Administrativo Nº 494/2026 | 28/04/2026 |
Encaminha o Autógrafo Nº 123/2026 - Projeto de Lei Legislativo Nº 060/2025
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 28ª Sessão Ordinária de 2025 | 08/09/2025 | Leitura |
| Pauta | 53ª Sessão Ordinária de 2026 | 13/04/2026 | 1ª Discussão |
| Pauta | 54ª Sessão Ordinária de 2026 | 27/04/2026 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Luciano Aparecido de Lima, Caio Guilherme Ferreira Melo, Divinei da Silva, Tiago Souza Santana, Moisés de Oliveira Marcelo, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior, Leandro Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Ana Lucia dos Santos, Danilo da Silva Santos, Juvenildo Barboza da Silva, Paulo Henrique Maiolino
Resultado: Lido
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Divinei da Silva, Leandro Franco Larini, Samoel Maia de Oliveira, Juvenildo Barboza da Silva, Luciano Aparecido de Lima, Caio Guilherme Ferreira Melo, Roberto Daniel Duarte, Tiago Souza Santana, Reynaldo Gregório Junior, Danilo da Silva Santos, Paulo Henrique Maiolino, Moisés de Oliveira Marcelo, Roberto Marques da Silva, Ana Lucia dos Santos
Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Juvenildo Barboza da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Samoel Maia de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior, Luciano Aparecido de Lima, Paulo Henrique Maiolino, Leandro Franco Larini, Roberto Marques da Silva, Ana Lucia dos Santos, Tiago Souza Santana, Danilo da Silva Santos, Roberto Daniel Duarte, Divinei da Silva, Moisés de Oliveira Marcelo
Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
