Projeto de Lei Nº 33/2025
Tipo: Executivo
Data: 29/09/2025
Finalizado: Sim
Processo: 21135/2025
Protocolo: 02747/2025
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Altera dispositivos da Lei Nº 3.620/2023, que institui o Conselho Municipal da Juventude - CONJUV, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| P_L_033 | 29/09/2025 | 95,6 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 06/11/2025 - Prazo: 01/12/2025
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 072/2025 por meio do Ofício Nº 322/2025.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 322/2025
Resposta: 12/11/2025
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei ordinária Nº 3.773 de novembro de 2025.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/11/2025 - Prazo: 03/11/2025
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 36ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1978/2025
Resposta: 03/11/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/11/2025 - Prazo: 03/11/2025
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 35ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1974/2025
Resposta: 03/11/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 30/10/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1932/2025
Resposta: 03/11/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Envio: 21/10/2025 - Prazo: 25/10/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1902/2025
Resposta: 23/10/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 82/2025 ao Projeto de Lei Nº 33/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Reynaldo Gregório Junior
Envio: 15/10/2025 - Prazo: 25/10/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1858/2025
Resposta: 21/10/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 14/10/2025
Objetivo: Ciência
Resposta: 15/10/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/10/2025 - Prazo: 06/10/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 32ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1758/2025
Resposta: 06/10/2025
Resultado: Lido
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2025
Envio: 06/10/2025 - Prazo: 16/10/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1744/2025
Resposta: 14/10/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 13/2025 ao Projeto de Lei Nº 33/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 06/10/2025 - Prazo: 16/10/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CDMICA para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1742/2025
Resposta: 06/10/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 06/10/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1724/2025
Resposta: 06/10/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 02/10/2025 - Prazo: 10/10/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1719/2025
Resposta: 03/10/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 107/2025 ao Projeto de Lei Nº 33/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 01/10/2025 - Prazo: 10/10/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1709/2025
Resposta: 02/10/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 30/09/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 1708/2025
Resposta: 30/09/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 29/09/2025 - Prazo: 09/10/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Secretaria Jurídica para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1695/2025
Resposta: 30/09/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 127/2025 ao Projeto de Lei Nº 33/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 29/09/2025
Objetivo: Presidência - Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1694/2025
Resposta: 29/09/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 29/09/2025 - Prazo: 09/10/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 29/09/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 29/09/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 29/09/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3620/2023 | 18/12/2023 |
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude – COMJUV e dá outras providências.”
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
|
| Parecer Nº 127/2025 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 | 30/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - Altera dispositivos da Lei Nº 3.620/2023, que institui o Conselho Municipal da Juventude - CONJUV, e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 107/2025 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 | 03/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - Altera dispositivos da Lei Nº 3.620/2023, que institui o Conselho Municipal da Juventude - CONJUV, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
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| Parecer Nº 13/2025 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 | 14/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - Altera dispositivos da Lei Nº 3.620/2023, que institui o Conselho Municipal da Juventude - CONJUV, e dá outras providências.
Autoria: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2025 |
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| Parecer Nº 82/2025 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 | 23/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - Altera dispositivos da Lei Nº 3.620/2023, que institui o Conselho Municipal da Juventude - CONJUV, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2025 |
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| Ofício Administrativo Nº 322/2025 | 04/11/2025 |
Encaminha o Autógrafo Nº 072/2025 - Projeto de Lei Nº 033/2025
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 32ª Sessão Ordinária de 2025 | 06/10/2025 | Leitura |
| Pauta | 35ª Sessão Ordinária de 2025 | 03/11/2025 | 1ª Discussão |
| Pauta | 36ª Sessão Ordinária de 2025 | 03/11/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Luciano Aparecido de Lima, Divinei da Silva, Tiago Souza Santana, Caio Guilherme Ferreira Melo, Moisés de Oliveira Marcelo, Ana Lucia dos Santos, Leandro Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, Reynaldo Gregório Junior, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Samoel Maia de Oliveira, Roberto Marques da Silva, Danilo da Silva Santos, Paulo Henrique Maiolino, Juvenildo Barboza da Silva
Resultado: Lido
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Reynaldo Gregório Junior, Tiago Souza Santana, Ana Lucia dos Santos, Juvenildo Barboza da Silva, Luciano Aparecido de Lima, Caio Guilherme Ferreira Melo, Leandro Franco Larini, Samoel Maia de Oliveira, Danilo da Silva Santos, Moisés de Oliveira Marcelo, Divinei da Silva, Roberto Daniel Duarte, Paulo Henrique Maiolino, Roberto Marques da Silva
Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Caio Guilherme Ferreira Melo, Ana Lucia dos Santos, Roberto Marques da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Leandro Franco Larini, Reynaldo Gregório Junior, Luciano Aparecido de Lima, Divinei da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana, Moisés de Oliveira Marcelo
Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Não votou (3) - Roberto Daniel Duarte, Paulo Henrique Maiolino, Danilo da Silva Santos
Resultado: Aprovado
