Projeto de Lei Nº 34/2025
Tipo: Executivo
Data: 30/09/2025
Finalizado: Não
Processo: 21140/2025
Protocolo: 02756/2025
Situação: Secretaria Jurídica
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Dispõe sobre normas de prevenção, controle e fiscalização da poluição sonora no município de Arujá e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_034 | 30/09/2025 | 132,9 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 01/10/2025 - Prazo: 10/10/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico, para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1710/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 30/09/2025
Objetivo: Presidência - Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1705/2025
Resposta: 30/09/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 30/09/2025 - Prazo: 10/10/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 30/09/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 30/09/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 30/09/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1111/1995 | 09/02/1995 |
Regulamenta o Artigo 31 e 32 da Lei nº 14/60 (Código de Posturas do Município) dispondo sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, impor penalidades e dá outras providências.
Autoria: Soraia Maria Garcia Nasser |
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| Lei Ordinária Nº 2571/2013 | 06/09/2013 |
Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados, nas vias e logradouros públicos nos horários e nas condições que estabelece e dá outras providências.
Autoria: Márcio José de Oliveira |
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| Indicação Nº 1327/2025 | 14/08/2025 |
Encaminha Anteprojeto de Lei que dispõe sobre normas de prevenção, controle e fiscalização da poluição sonora no Município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Reynaldo Gregório Junior, Moisés de Oliveira Marcelo |
