Tipo: Legislativo

Data: 01/10/2025

Finalizado: Não

Processo: 21143/2025

Protocolo: 02763/2025

Situação: Encaminhar à Comissão

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Tiago Souza Santana

Assunto: Institui, no âmbito do Município de Arujá, a "Semana Municipal de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial" e dá outras providências.

Texto: Art. 1º Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Arujá, a “Semana Municipal de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial”, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 26 de abril. Art. 2º A Semana Municipal tem por objetivo conscientizar a população sobre a importância da prevenção, diagnóstico precoce e tratamento da hipertensão arterial, estimulando hábitos de vida saudáveis. I – promover a reflexão e o debate sobre a importância da prevenção e do tratamento da hipertensão arterial, incentivando hábitos de vida saudáveis; II – esclarecer a população, especialmente grupos de risco, acerca dos fatores que contribuem para o desenvolvimento da hipertensão, seus sintomas, riscos e formas de controle; III – difundir informações sobre os serviços de saúde disponíveis no município e os canais de atendimento voltados à prevenção, diagnóstico e acompanhamento da hipertensão arterial. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: A hipertensão arterial sistêmica, popularmente conhecida como pressão alta, é considerada um dos maiores problemas de saúde pública do mundo. Trata-se de uma doença crônica, silenciosa e de alta prevalência, que muitas vezes só é diagnosticada após o surgimento de complicações graves, como infarto, acidente vascular cerebral (AVC), insuficiência cardíaca e doença renal crônica. No Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde, aproximadamente 35% da população adulta é hipertensa, o que representa mais de 68 milhões de pessoas. Além disso, a hipertensão arterial é responsável por um elevado número de internações hospitalares e representa um dos principais fatores de risco para mortalidade cardiovascular no país. Nesse contexto, a criação da Semana Municipal de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial, a ser realizada anualmente na semana do dia 26 de abril, data em que se comemora o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial, tem como objetivo conscientizar a população arujaense sobre a importância da adoção de hábitos de vida saudáveis, do diagnóstico precoce e do acompanhamento médico regular. A iniciativa busca ainda envolver escolas, unidades de saúde, associações de bairro, igrejas e demais instituições da sociedade civil em campanhas educativas, palestras e ações de aferição da pressão arterial, ampliando o acesso à informação e incentivando atitudes preventivas que podem salvar vidas. Diante da relevância do tema e do impacto positivo que tal medida poderá proporcionar à saúde da nossa população, conto com o apoio dos nobres Pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.