Projeto de Lei Nº 42/2025
Tipo: Executivo
Data: 29/12/2025
Finalizado: Sim
Processo: 21287/2025
Protocolo: 03670/2025
Situação: Aguarda promulgação da Lei
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Dispõe sobre a alteração do uso da Área Verde 01 para uso como Área institucional, que especifica no Loteamento Centro Industrial Dellapar II.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_Executivo_042_Desafetacao_de_Area_Loteamento_Centro_Industrial_Dellapar_II | 31/12/2025 | 255,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 24/03/2026 - Prazo: 14/04/2026
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 106/2026 por meio do Ofício Nº 459/2026.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/03/2026 - Prazo: 23/03/2026
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 50ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 554/2026
Resposta: 23/03/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/03/2026 - Prazo: 16/03/2026
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 49ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 455/2026
Resposta: 16/03/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 16/03/2026
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 412/2026
Resposta: 16/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2026
Envio: 11/03/2026 - Prazo: 21/02/2026
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 367/2026
Resposta: 13/03/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 11/2026 ao Projeto de Lei Nº 42/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Reynaldo Gregório Junior
Envio: 11/03/2026 - Prazo: 21/03/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos do Art. 44 do R.I.
Documento vinculado: Despacho Nº 364/2026
Resposta: 11/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 11/03/2026
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 328/2026
Resposta: 11/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Paulo Henrique Maiolino
Destinatário: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2026
Envio: 02/03/2026 - Prazo: 09/03/2026
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 261/2026
Resposta: 09/03/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2026 ao Projeto de Lei Nº 42/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Paulo Henrique Maiolino
Envio: 27/02/2026 - Prazo: 09/03/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CCTEL para manifestação nos termos do Art. 44 do R.I.
Documento vinculado: Despacho Nº 258/2026
Resposta: 02/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 27/02/2026
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 191/2026
Resposta: 27/02/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026
Envio: 10/02/2026 - Prazo: 20/02/2026
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 133/2026
Resposta: 23/02/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 42/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Reynaldo Gregório Junior
Envio: 10/02/2026 - Prazo: 20/02/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 44 do R.I.
Documento vinculado: Despacho Nº 126/2026
Resposta: 10/02/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/02/2026 - Prazo: 09/02/2026
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 44ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 116/2026
Resposta: 09/02/2026
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 10/02/2026
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 106/2026
Resposta: 10/02/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Samoel Maia de Oliveira
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2026
Envio: 06/02/2026 - Prazo: 13/02/2026
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 100/2026
Resposta: 09/02/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 42/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Samoel Maia de Oliveira
Envio: 03/02/2026 - Prazo: 13/02/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do R.I.
Documento vinculado: Despacho Nº 54/2026
Resposta: 06/02/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 02/02/2026
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 32/2026
Resposta: 03/02/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 28/01/2026 - Prazo: 10/02/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do R.I.
Documento vinculado: Despacho Nº 17/2026
Resposta: 02/02/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 6/2026 ao Projeto de Lei Nº 42/2025
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 31/12/2025 - Prazo: 10/02/2026
Objetivo: Despachar
Resposta: 28/01/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 29/12/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 29/12/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 6/2026 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 | 02/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - Dispõe sobre a alteração do uso da Área Verde 01 para uso como Área institucional, que especifica no Loteamento Centro Industrial Dellapar II.
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 | 09/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - Dispõe sobre a alteração do uso da Área Verde 01 para uso como Área institucional, que especifica no Loteamento Centro Industrial Dellapar II.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026 |
|
| Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 | 23/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - Dispõe sobre a alteração do uso da Área Verde 01 para uso como Área institucional, que especifica no Loteamento Centro Industrial Dellapar II.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026 |
|
| Parecer Nº 4/2026 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 | 09/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - Dispõe sobre a alteração do uso da Área Verde 01 para uso como Área institucional, que especifica no Loteamento Centro Industrial Dellapar II.
Autoria: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2026 |
|
| Parecer Nº 11/2026 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 | 13/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - Dispõe sobre a alteração do uso da Área Verde 01 para uso como Área institucional, que especifica no Loteamento Centro Industrial Dellapar II.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 44ª Sessão Ordinária de 2026 | 09/02/2026 | Leitura |
| Pauta | 49ª Sessão Ordinária de 2026 | 16/03/2026 | 1ª Discussão |
| Pauta | 50ª Sessão Ordinária de 2026 | 23/03/2026 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Divinei da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Reynaldo Gregório Junior, Leandro Franco Larini, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Roberto Daniel Duarte, Uelton de Souza Almeida, Danilo da Silva Santos, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana, Roberto Marques da Silva, Luciano Aparecido de Lima, Juvenildo Barboza da Silva, Ana Lucia dos Santos
Resultado: Lido
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - Leandro Franco Larini, Tiago Souza Santana, Caio Guilherme Ferreira Melo, Reynaldo Gregório Junior, Paulo Henrique Maiolino, Luciano Aparecido de Lima, Roberto Marques da Silva, Ana Lucia dos Santos, Juvenildo Barboza da Silva, Roberto Daniel Duarte, Divinei da Silva, Danilo da Silva Santos, Samoel Maia de Oliveira, Moisés de Oliveira Marcelo, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Leandro Franco Larini, Luciano Aparecido de Lima, Juvenildo Barboza da Silva, Divinei da Silva, Roberto Marques da Silva, Reynaldo Gregório Junior, Caio Guilherme Ferreira Melo, Danilo da Silva Santos, Tiago Souza Santana, Roberto Daniel Duarte, Ana Lucia dos Santos, Samoel Maia de Oliveira, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Moisés de Oliveira Marcelo
Resultado: Aprovado
