Projeto de Lei Nº 25/2013
Tipo: Legislativo
Data: 13/08/2013
Processo: 13906/2013
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Reynaldo Gregório Junior
Assunto: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.263/97, DE 19 DE SETEMBRO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| APLL000252013 | 03/03/2016 | 5,5 MB | ||
| - 179 | 15/08/2013 | 889,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 16/10/2013 - Prazo: 06/11/2013
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado, através do Ofício nº 218/13 - Autógrafo nº 041/13.
Resposta: 12/11/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 07/10/2013
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 07/10/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 30/09/2013
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 30/09/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2014
Envio: 24/09/2013 - Prazo: 04/10/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 04/10/2013
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 23/09/2013
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 23/09/2013
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 05/09/2013 - Prazo: 15/09/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 23/09/2013
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 21/08/2013 - Prazo: 04/09/2013
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 04/09/2013
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 15/08/2013
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 21/08/2013
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 15/08/2013
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 25/2013 | 22/08/2013 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei Nº 1.263/97, de 19 de Setembro de 1997 e da outras providências | |
| Parecer Nº 57 ao Projeto de Lei Nº 25/2013 | 12/09/2013 |
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei Nº 1.263/97, de 19 de Setembro de 1997 e da outras providências
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
|
| Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 25/2013 | 02/10/2013 |
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei Nº 1.263/97, de 19 de Setembro de 1997 e da outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2014 |
|
| Redação Final Nº 1/2013 ao Projeto de Lei Nº 25/2013 | 08/10/2013 |
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 1.263/97 de 19 de Setembro de 1977 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
|
| Autógrafo Nº 41/2013 ao Projeto de Lei Nº 25/2013 | 15/10/2013 | Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 025/2013 | |
| Ofício Administrativo Nº 218/2013 | 15/10/2013 |
AUTÓGRAFO Nº 041/13.
Autoria: Presidente |
|
| Lei Ordinária Nº 2576/2013 | 30/10/2013 |
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1° da Lei nº 1.263/97 de 19 de Setembro de 1997 e dá outras providências.
Autoria: Reynaldo Gregório Junior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 29ª Sessão Ordinária de 2013 | 23/09/2013 | Leitura, Unica Discussão |
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2013 | 30/09/2013 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2013 | 07/10/2013 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (15) - Abel Franco Larini, Edvaldo de Oliveira Paula, Gabriel dos Santos, Gilberto Daniel, José Sidnei Schaide, Júlio Taikan Yokoyama, Jussival Marques de Souza, Márcio José de Oliveira, Odair Neris, Renato Bispo Caroba, Reynaldo Gregório Junior, Rogério Gonçalves Pereira, Sebastião Vieira de Lira, Valmir Moreira dos Santos, Wilson Ferreira da Silva
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Abel Franco Larini, Edvaldo de Oliveira Paula, Gabriel dos Santos, Gilberto Daniel, José Sidnei Schaide, Júlio Taikan Yokoyama, Jussival Marques de Souza, Márcio José de Oliveira, Odair Neris, Renato Bispo Caroba, Reynaldo Gregório Junior, Rogério Gonçalves Pereira, Sebastião Vieira de Lira, Valmir Moreira dos Santos
Ausente (1) - Wilson Ferreira da Silva
Resultado: Aprovado
