Câmara Municipal de Arujá

Tipo: Executivo

Data: 22/11/2012

Processo: 13563/2012

Situação: Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini", Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá

Assunto: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observações: Destinado à aquisição de Equipamento e Material de Natureza Permanente (veículo) processo SEDS nº 3256/2011.

Arquivos
Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	- 179	.pdf	26/11/2012	62,8 KB

Tramitações

Remetente: Presidente

Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"

Envio: 30/11/2012 - Prazo: 21/12/2012

Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei

Complemento: Autógrafo nº 326/12, através do Ofício nº 1.016/12.

Resposta: 03/12/2012

Resultado: Promulgado/Sancionado

Remetente: Presidente

Destinatário: Plenário

Envio: 28/11/2012

Objetivo: Plenário - Segunda Discussão

Complemento: Convocada Sessão Extraordinária para o dia 30/11/12 às 11h00 - Ofício Administrativo nº 1.009/12.

Resposta: 30/11/2012

Resultado: Aprovado

Remetente: Presidente

Destinatário: Plenário

Envio: 26/11/2012

Objetivo: Plenário - Primeira Discussão

Resposta: 26/11/2012

Resultado: Aprovado

Remetente: Presidente

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014

Envio: 26/11/2012 - Prazo: 08/12/2012

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 28/11/2012

Resultado: Favorável

Complemento: A Comissão acata a sugestão da emenda a Consultoria Jurídica da Casa.

Remetente: Presidente

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 26/11/2012 - Prazo: 08/12/2012

Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer

Resposta: 26/11/2012

Resultado: Parecer Favorável

Complemento: Para tramitação regular é necessária Emenda à Ementa para constar a alteração no Anexo da Lei de Diretrizes e no Plano Plurianual.

Remetente: Secretaria Administrativa

Destinatário: Presidente

Envio: 22/11/2012

Objetivo: Presidência - Despachar

Resposta: 22/11/2012

Resultado: Encaminhar Para O Jurídico

Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"

Destinatário: Secretaria Administrativa

Envio: 22/11/2012

Objetivo: Encaminhado

Resposta: 31/12/2023

Complemento: Tramite finalizado.

Documentos Relacionados
Documento	Data	Assunto
Autógrafo Nº 326/2012 ao Projeto de Lei Nº 310/2012	22/11/2012	Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 310/2012
Parecer Nº 74 ao Projeto de Lei Nº 310/2012	26/11/2012	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação no orçamento do corrente e dá outras providências. Autoria: Secretaria Jurídica
Parecer Nº 354 ao Projeto de Lei Nº 310/2012	26/11/2012	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação no orçamento do corrente e dá outras providências. Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014
Ofício Administrativo Nº 1009/2012	27/11/2012	Ao Excelentíssimos Senhores Vereadores, convocação para Sessão Extraordinária para o dia 30/11/2012 às 11h00. Autoria: Presidente
Emenda Nº 246 ao Projeto de Lei Nº 310/2012	29/11/2012	A redação da ementa do Projeto de Lei nº 310/12, passa a ser a seguinte: “Dispõe sobre inclusão de ações na Lei de Diretrizes Orçamentária, Exercício 2012 e no Plano Plurianual 2010/2013 e sobre abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, no orçamento do corrente exercício.” Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014
Ofício Administrativo Nº 1016/2012	30/11/2012	Encaminha, Autógrafos nºs 320 a 326/12. Autoria: Presidente
Lei Ordinária Nº 2513/2012	03/12/2012	Dispõe sobre inclusão de ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias, exercício 2012 e no Plano Plurianual 2010/2013 e sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no orçamento do corrente exercício. Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"

Documentos de Sessão
Documento	Sessão	Data	Fase
Ordem do dia	163ª Sessão Ordinária de 2012	26/11/2012	1ª Discussão
Expediente	162ª Sessão Ordinária de 2012	26/11/2012	Leitura, Unica Discussão
Ordem do dia	80ª Sessão Extraordinária de 2012	30/11/2012	2ª Discussão