Emenda Nº 246 ao Projeto de Lei Nº 310/2012
Tipo: Modificativa
Data: 29/11/2012
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Padrão
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014
Assunto: A redação da ementa do Projeto de Lei nº 310/12, passa a ser a seguinte:
“Dispõe sobre inclusão de ações na Lei de Diretrizes Orçamentária, Exercício 2012 e no Plano Plurianual 2010/2013 e sobre abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, no orçamento do corrente exercício.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA MODIFICATIVA - Original | 05/12/2012 | 19,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 310/2012 | 22/11/2012 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 80ª Sessão Extraordinária de 2012 | 30/11/2012 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
