Projeto de Lei Complementar Nº 1/2014
Tipo: Executivo
Data: 21/01/2014
Processo: 14110/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE IMPLANTAÇÃO DO PROGEAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 001/2014 - Digitalizado | 25/02/2014 | 2,3 MB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 26/02/2014 - Prazo: 19/03/2014
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado, através do Ofício nº 320/14 - Autógrafo nº 074/14.
Resposta: 20/03/2014
Resultado: Promulgado/Sancionado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 24/02/2014
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 24/02/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 21/02/2014
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: Convocação Sessão Extraordinária 21.02.14.
Resposta: 21/02/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2014
Envio: 18/02/2014 - Prazo: 28/02/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 21/02/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 17/02/2014
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 17/02/2014
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 13/02/2014 - Prazo: 23/02/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 17/02/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 27/01/2014 - Prazo: 06/02/2014
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 12/02/2014
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 23/01/2014
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 27/01/2014
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 23/01/2014
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 710/2014 | 23/01/2014 |
Solicita urgência na apreciação dos Projetos de Leis Complementares nºs 001 e 002/2014.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
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| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2014 | 12/02/2014 |
Dispõe sobre as regras de implantação do Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS - no Município de Arujá.
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 101 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2014 | 14/02/2014 |
Dispõe sobre as regras de implantação do Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS - no Município de Arujá.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Ofício Administrativo Nº 315/2014 | 19/02/2014 |
Convocação Sessão Extraordinária para o dia 21 de Fevereiro de 2013 (sexta-feira) às 10h30min.
Autoria: Presidente |
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| Parecer Nº 61 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2014 | 20/02/2014 |
Dispõe sobre as regras de implantação do Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS - no Município de Arujá.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2014 |
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| Emenda Nº 170 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2014 | 24/02/2014 |
Acrescenta-se inciso V ao Art. 4º. V - desconto de 40% nos juros e multa para o pagamento em até 48 (quarenta e oito) parcelas. Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2014 |
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| Ofício Administrativo Nº 320/2014 | 25/02/2014 |
AUTÓGRAFOS NºS 073 e 074/14.
Autoria: Presidente |
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| Autógrafo Nº 74/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2014 | 28/02/2014 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 001/2014 | |
| Lei Complementar Nº 13 | 28/02/2014 |
Dispõe sobre as regras de implantação do programa especial de recuperação fiscal - refis - no Município de Arujá.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 43ª Sessão Ordinária de 2014 | 17/02/2014 | Leitura, Unica Discussão |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Extraordinária de 2014 | 21/02/2014 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2014 | 24/02/2014 | 2ª Discussão |
Votações
13ª Sessão Extraordinária de 2014
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Abel Franco Larini, Edvaldo de Oliveira Paula, Gabriel dos Santos, Gilberto Daniel, José Sidnei Schaide, Júlio Taikan Yokoyama, Jussival Marques de Souza, Márcio José de Oliveira, Odair Neris, Renato Bispo Caroba, Reynaldo Gregório Junior, Rogério Gonçalves Pereira, Sebastião Vieira de Lira, Valmir Moreira dos Santos, Wilson Ferreira da Silva
Resultado: Aprovado
