Lei Ordinária Nº 1349/1999
Data: 14/04/1999
Situação: Não Especificada
Classificação: Criança e Adolescente
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 01349/1999 - Consolidado | 09/10/2014 | 94,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1052/1993 | 17/11/1993 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal Nº 4667/2007 | 28/05/2007 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 115/1999 | 01/03/1999 |
DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
