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Data: 27/04/1999

Situação: Não Especificada

Classificação: Regimento Interno

Assunto: Regimentos Interno da Câmara Municipal de Arujá.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Resolução Municipal Nº 00224/1999 - Consolidado .pdf 10/10/2014 220,2 KB

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Documento Data Resumo Arquivos
Resolução Nº 362 08/03/2018 Art. 44 e 140
Resolução Nº 304 24/03/2009 Altera diversos dispositivos
Resolução Nº 360 21/12/2017 Altera dispositivos
Resolução Nº 250 23/05/2001 Altera redação do artigo 99 e parágrafos.
Resolução Nº 301 09/02/2009 Altera diversos dispositivos
Resolução Nº 357 06/06/2017 Altera dispositivos
Resolução Nº 299 29/12/2008 Altera diversos dispositivos
Resolução Nº 356 26/04/2017 Altera dispositivos
Resolução Nº 296 05/11/2007 Altera diversos dispositivos
Resolução 352 22/12/2016 Acrescenta art. 251-A
Resolução 351 16/12/2016 Altera dispositivos
Resolução Nº 288 04/04/2006 Altera o artigo 99
Resolução Nº 241 19/12/2000 Altera diversos dispositivos
Resolução Nº 285 03/10/2005 Altera artigo 111
Resolução Nº 348 11/12/2015 Altera art. 31 e acrescenta inciso VII ao art. 35
Resolução Nº 284 30/11/2004 Altera diversos dispositivos
Resolução Nº 333 22/05/2012 Altera o art. 99
Resolução Nº 279 13/09/2004 Altera diversos dispositivos
Resolução Nº 332 22/05/2012 Acrescenta alínea V ao art. 35 do Regimento Interno
Resolução Nº 225 25/05/1999 Revoga artigos 219, 220, e 222.
Resolução Nº 323 14/06/2011 Altera o artigo 90
Resolução Nº 256 22/11/2001 Citada
Resolução Nº 255 04/09/2001 Altera diversos dispositivos
Resolução Nº 321 04/03/2011 Altera o artigo 185
Resolução Nº 310 27/10/2009 Altera diversos dispositivos
Resolução Nº 306 19/05/2009 Citada
Resolução Nº 382 21/12/2021 Altera a Redação dos artigos 31 e 35
Resolução Nº 385 08/03/2022 Altera o caput do Art. 31, Insere Inciso XII e alíneas ao Art. 35
Resolução Nº 401 28/11/2023 Dá nova redação ao parágrafo §1º do artigo 31

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