Projeto de Lei Complementar Nº 12/2015
Tipo: Executivo
Data: 20/05/2015
Processo: 14801/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: Dispõe sobre a alteração do Inciso IV e criação do Parágrafo 3º do Artigo 2º da Lei Complementar nº 12 de 21 de Setembro de 2011.
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 19/06/2015 - Prazo: 08/07/2015
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 237/15, através do Ofício nº748/15.
Resposta: 17/06/2015
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Complementar nº 021, de 17 de junho de 2015
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/06/2015
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 15/06/2015
Resultado: Aprovado
Complemento: 102ª Sessão Ordinária
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2015
Envio: 15/06/2015
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 15/06/2015
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/06/2015
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: Pedido Verbal do Vereador Abel
Resposta: 15/06/2015
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/06/2015
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 15/06/2015
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2015
Envio: 11/06/2015 - Prazo: 21/06/2015
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 12/06/2015
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 336 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2015
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 29/05/2015 - Prazo: 08/06/2015
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 10/06/2015
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 20/05/2015
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 22/05/2015
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 20/05/2015
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 71 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2015 | 10/06/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2015 - Dispõe sobre a alteração do Inciso IV e criação do Parágrafo 3º do Artigo 2º da Lei Complementar nº 12 de 21 de Setembro de 2011.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 336 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2015 | 12/06/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2015 - Dispõe sobre a alteração do Inciso IV e criação do Parágrafo 3º do Artigo 2º da Lei Complementar nº 12 de 21 de Setembro de 2011.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2015 |
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| Parecer Nº 67 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2015 | 15/06/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2015 - Dispõe sobre a alteração do Inciso IV e criação do Parágrafo 3º do Artigo 2º da Lei Complementar nº 12 de 21 de Setembro de 2011.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2015 |
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| Autógrafo Nº 237/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2015 | 15/06/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2015 - Dispõe sobre a alteração do Inciso IV e criação do Parágrafo 3º do Artigo 2º da Lei Complementar nº 12 de 21 de Setembro de 2011. | |
| Lei Complementar Nº 21 | 17/06/2015 |
Dispõe sobre a alteração do inciso IV e criação do § 3º do art. 2º da Lei Complementar n° 12 de 21 de setembro de 2011.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 101ª Sessão Ordinária de 2015 | 15/06/2015 | Leitura |
| Ordem do dia | 102ª Sessão Ordinária de 2015 | 15/06/2015 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 13
Contra: 1
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 11
Abstenções: 1
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado
