Emenda Nº 298 ao Projeto de Lei Nº 151/2015
Tipo: Aditiva
Data: 25/06/2015
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Abel Franco Larini
Assunto: Art. 1°- Acrescenta ao artigo 4° o inciso III.
“Fica autorizado a realização de contratos ou convênios com o Poder Público e/ou com empresas públicas ou privadas e/ou estabelecimentos comerciais, para que estas se responsabilizem pela coleta e destinação das garrafas pet.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA ADITIVA N151 | .docx | 25/06/2015 | 10,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 151/2015 | 13/04/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PONTO PARA ENTREGA VOLUNTÁRIA DE GARRAFA PET EM HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 46ª Sessão Extraordinária de 2015 | 25/06/2015 | Leitura |
| Leitura | 46ª Sessão Extraordinária de 2015 | 25/06/2015 | Leitura |
| Ordem do dia | 104ª Sessão Ordinária de 2015 | 29/06/2015 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado
