Projeto de Lei Complementar Nº 20/2016
Tipo: Executivo
Data: 07/11/2016
Processo: 15522/2016
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Complementar nº 23/2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 20161107_101025 | 07/11/2016 | 944,1 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 12/12/2016 - Prazo: 02/01/2017
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 349/2016, através do ofício nº 1365/2016.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1365/2016
Resposta: 13/12/2016
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Complementar nº 030, de 13 de dezembro de 2016.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/12/2016
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 09/12/2016
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/12/2016
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 05/12/2016
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2016
Envio: 22/11/2016 - Prazo: 24/11/2016
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 23/11/2016
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/11/2016
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 21/11/2016
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2016
Envio: 11/11/2016 - Prazo: 13/11/2016
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: REGIME DE URGÊNCIA
Resposta: 17/11/2016
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 07/11/2016 - Prazo: 09/11/2016
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 10/11/2016
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 07/11/2016
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 07/11/2016
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 07/11/2016
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 126 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2016 | 10/11/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2016 - Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Complementar nº 23/2015.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 485 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2016 | 17/11/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2016 - Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Complementar nº 23/2015.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2016 |
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| Parecer Nº 373 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2016 | 23/11/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2016 - Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Complementar nº 23/2015.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2016 |
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| Autógrafo Nº 349/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2016 | 12/12/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2016 - Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Complementar nº 23/2015. | |
| Lei Complementar Nº 30 | 13/12/2016 |
Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 23/2015.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 164ª Sessão Ordinária de 2016 | 21/11/2016 | Leitura |
| Ordem do dia | 167ª Sessão Ordinária de 2016 | 05/12/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 90ª Sessão Extraordinária de 2016 | 09/12/2016 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Abstenções: 1
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado
