Projeto de Lei Complementar Nº 23/2016
Tipo: Executivo
Data: 19/12/2016
Processo: 15582/2016
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Não Específicado
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: Dá nova redação ao § 1º da Lei Complementar nº 29/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 23 | 20/12/2016 | 2,5 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 22/12/2016 - Prazo: 12/01/2017
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 365/2016, através do Ofício nº 1389/2016
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1389/2016
Resposta: 22/12/2016
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Complementar nº 033, de 22 de dezembro de 2016.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/12/2016
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 22/12/2016
Resultado: Aprovado Com Emenda
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/12/2016
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 98ª Extraordinária
Resposta: 22/12/2016
Resultado: Aprovado Com Emenda
Remetente: Poder Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 22/12/2016
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Complemento: 98ª Extraordinária, Emenda 494/2016
Resposta: 22/12/2016
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/12/2016
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 97ª Extraordinária
Resposta: 22/12/2016
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Congresso de Comissões/2016
Envio: 20/12/2016
Objetivo: Exarar parecer
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 19/12/2016
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 22/12/2016
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 19/12/2016
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 19/12/2016
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 19/12/2016
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 150 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2016 | 20/12/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2016 - Dá nova redação ao § 1º da Lei Complementar nº 29/2016.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2016 | 20/12/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2016 - Dá nova redação ao § 1º da Lei Complementar nº 29/2016.
Autoria: Congresso de Comissões/2016 |
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| Emenda Nº 494 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2016 | 22/12/2016 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2016 - Dá nova redação ao § 1º da Lei Complementar nº 29/2016.
Autoria: Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Júlio Taikan Yokoyama, Jussival Marques de Souza, Renato Bispo Caroba, Valmir Moreira dos Santos, Vicente Nasser do Prado |
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| Autógrafo Nº 365/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2016 | 22/12/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2016 - Dá nova redação ao § 1º da Lei Complementar nº 29/2016. | |
| Lei Complementar Nº 33 | 22/12/2016 |
Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 29/2016.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 97ª Sessão Extraordinária de 2016 | 22/12/2016 | Leitura |
