Projeto de Lei Nº 6/2017
Tipo: Executivo
Data: 14/06/2017
Processo: 15837/2017
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018. (LDO)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 006-2017 - LDO 2018 | 12/04/2017 | 5,4 MB | ||
| Anexo I | 24/04/2017 | 257,9 KB | ||
| Anexo II | 24/04/2017 | 1,6 MB | ||
| Anexo III | 24/04/2017 | 1 MB | ||
| Anexo IV | 24/04/2017 | 436,2 KB | ||
| Anexo V | 24/04/2017 | 140 KB | ||
| Anexo VI | 24/04/2017 | 263,1 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 29/06/2017 - Prazo: 20/07/2017
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo nº 057/17 encaminhado por meio do Ofício nº 265/17.
Resposta: 17/07/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária nº 2933, de 17 de julho de 2017.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/06/2017
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 26/06/2017
Resultado: Aprovado Com Emenda
Complemento: Emendas 008 a 022/17 APROVADAS Emenda 007/17 REJEITADA
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2017
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 23/06/2017
Objetivo: Presidência - Despachar
Complemento: Parecer Final da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ao PL 006/2017 - LDO 2018 - FAVORÁVEL
Resposta: 23/06/2017
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/06/2017
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 19/06/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 05/06/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Resposta ao Ofício nº 220/2017 CMA
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 143/2017
Resposta: 06/06/2017
Resultado: Encaminhado
Complemento: Documento encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2017
Envio: 27/05/2017 - Prazo: 07/05/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 22/05/2017
Resultado: Parecer Parcial
Complemento: Parecer Parcial / Solicitação ao Poder Executivo de informações para análise do Projeto encaminhada por meio do Ofício nº 220/2017.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 220/2017
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/04/2017
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 24/04/2017
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 18/04/2017 - Prazo: 28/04/2017
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 20/04/2017
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 12/04/2017
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 17/04/2017
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 12/04/2017
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 12/04/2017
Resultado: Recebido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 45 ao Projeto de Lei Nº 6/2017 | 20/04/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2017 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2017 | 24/05/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2017 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2017 |
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| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 6/2017 | 14/06/2017 |
Altera-se o inciso III do art. 37 do Projeto de Lei nº 006, de 2017, passando a ter a seguinte redação: “Art.37 – [...] III – abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 5% (cinco por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente;”. Autoria: Renato Bispo Caroba |
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| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 6/2017 | 14/06/2017 |
Instalação de válvulas de retenção de ar para os hidrômetros localizados em todas as Escolas Municipais.
Autoria: Marcelo José de Oliveira |
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| Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 6/2017 | 14/06/2017 |
Ajuda aos estudantes nas despesas com transporte e proporcionar o aumento de jovens beneficiados.
Autoria: Rogério Gonçalves Pereira |
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| Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 6/2017 | 14/06/2017 |
Construção de uma creche que atenda em período integral no bairro do Mirante.
Autoria: Rogério Gonçalves Pereira |
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| Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 6/2017 | 14/06/2017 |
O objetivo de tal emenda é visando à ampliação do centro de psicologia e Fonoaudiologia, para melhor atender nossas crianças do município.
Autoria: Rogério Gonçalves Pereira |
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| Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 6/2017 | 14/06/2017 |
Dar suporte Financeiro a Secretaria Municipal de Educação para que faça valer a Lei n° 2.894/2017, podendo assim, firmar convênios.
Autoria: Rogério Gonçalves Pereira |
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| Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 6/2017 | 14/06/2017 |
Acrescente-se na tabela 09 – DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA, quadro indicando a forma de compensação a ser adotada pelo Executivo Municipal conforme ofício n.º 313/DA/2017 quadro anexo.
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2017 |
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| Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 6/2017 | 23/06/2017 |
Ampliação de Cursos Profissionalizantes.
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2017 |
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| Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 6/2017 | 23/06/2017 |
Ampliação de Convênio com Entidades, especializadas em portadores de necessidades especiais.
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2017 |
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| Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 6/2017 | 23/06/2017 |
Implantação do CAPS AD – Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas.
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2017 |
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| Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 6/2017 | 23/06/2017 |
Implantação UTI Neo Natal.
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2017 |
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| Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 6/2017 | 23/06/2017 |
Equipamento para Inclusão Social
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2017 |
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| Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 6/2017 | 23/06/2017 |
Materiais Didáticos e Pedagógicos para Inclusão Social.
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2017 |
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| Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 6/2017 | 23/06/2017 |
Capacitação de profissionais para Inclusão Social.
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2017 |
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| Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 6/2017 | 23/06/2017 |
PROGRAMA - Cobertura da quadra Poliesportiva da escola Municipal Eufly Gomes Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2017 |
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| Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 6/2017 | 23/06/2017 |
Altera-se o inciso III do art. 37 do Projeto de Lei nº 006, de 2017, passando a ter a seguinte redação: III – abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 13% (treze por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente; ”. “Art.37 – [...] Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2017 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 6/2017 | 23/06/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2017 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2017 |
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| Lei Ordinária Nº 2933/2017 | 17/07/2017 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2018.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
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| Veto Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 6/2017 | 18/07/2017 | Veto ao Projeto de Lei Nº 6/2017 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 12ª Sessão Ordinária de 2017 | 24/04/2017 | Leitura |
| Documentos | 1ª Audiência Pública L.D.O. / L.O.A. / P.P.A. de 2017 | 12/06/2017 | Padrão |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2017 | 19/06/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2017 | 26/06/2017 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 14
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 13
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado
