Projeto de Lei Nº 41/2017
Tipo: Legislativo
Data: 25/04/2017
Processo: 15854/2017
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Reynaldo Gregório Junior
Assunto: Dispõe sobre a denominação da Rua que se inicia na Rua dos Guarantãs altura do número 334 oposto e ao lado do número 336, que está localizada no Bairro Parque dos Jacarandás – Arujá – SP.
Texto: PROJETO DE LEI-LEGISLATIVO N°_______ DE 19 DE ABRIL DE 2017 AUTORIA: VEREADOR REYNALDO GREGORIO JUNIOR “Dispõe sobre a denominação da Rua que se inicia na Rua dos Guarantãs altura do número 334 oposto e ao lado do número 336, que está localizada no Bairro Parque dos Jacarandás – Arujá – SP” A CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ APROVA: Art. 1°. Fica denominado oficialmente como Rua Jabuticabal a Rua que se inicia na Rua dos Guarantãs altura do número 334 oposto; e ao lado 336 no Bairro Parque dos Jacarandás na Cidade de Arujá. Art. 2°. Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário Vereador João Godoy, 19 de Abril de 2017. Reynaldo Gregório Junior Vereador PROJETO DE LEI-LEGISLATIVO N°_______ DE 19 DE ABRIL DE 2017 AUTORIA: VEREADOR REYNALDO GREGORIO JUNIOR Exposição de motivos: Senhor Presidente, Senhores Vereadores: Tal nome Jabuticabal; acompanhando outras Ruas do Bairro que já tem nomes de arvores – no Bairro dos Jacarandás Município de Arujá – SP Conforme Processo Administrativo, oficio de N°21/2017 e Processo de N° 261.326/2017 da Prefeitura Municipal, que não há denominação oficial na nesta referida Rua . E Processo Administrativo, oficio de N°29/2017 e Processo de N°251.094/2016, da Prefeitura Municipal de Arujá que não há Nenhuma Rua ou logradouro público com o nome de Jabuticabal. Rogo especial analise e aprovação dos nobres Pares. Plenário Vereador João Godoy, 19 de Abril de 2017. Reynaldo Gregório Junior Vereador PROJETO DE LEI-LEGISLATIVO N°_______ DE 19 DE ABRIL DE 2017 AUTORIA: VEREADOR REYNALDO GREGORIO JUNIOR JUSTIFICATIVA Como nessa rua já estão morando várias famílias, e todas com dificuldades de obter serviços como dos correios, ligação de internet, Tv a cabo ou via satélite, abrir contas em bancos, tirar documentos como título de eleitor que exigem comprovante de residência com C.E.P, passaporte etc... fica difícil a vida do morador desse local devido de não existir C.E.P Código de Endereçamento Postal na referida rua , onde algumas empresas de serviços obrigatoriamente exigem o C.E.P. para a instalações de equipamentos. Plenário Vereador João Godoy, 19 de Abril de 2017. Reynaldo Gregório Junior Vereador
Justificativa: Como nessa rua já estão morando várias famílias, e todas com dificuldades de obter serviços como dos correios, ligação de internet, Tv a cabo ou via satélite, abrir contas em bancos, tirar documentos como título de eleitor que exigem comprovante de residência com C.E.P, passaporte etc... fica difícil a vida do morador desse local devido de não existir C.E.P Código de Endereçamento Postal na referida rua , onde algumas empresas de serviços obrigatoriamente exigem o C.E.P. para a instalações de equipamentos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI RUA JABUTICABAL | .docx | 25/04/2017 | 117,2 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 27/06/2017 - Prazo: 18/07/2017
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 54/17, através do Ofício nº 259/2017.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 54/2017
Resposta: 06/07/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária nº 2930, de 6 de julho de 2017.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/06/2017
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 26/06/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/06/2017
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 19/06/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2017
Envio: 12/06/2017 - Prazo: 22/06/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 13/06/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2017
Envio: 31/05/2017 - Prazo: 10/06/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 07/06/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/05/2017
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 29/05/2017
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2017
Envio: 24/05/2017 - Prazo: 03/06/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 26/05/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 05/05/2017 - Prazo: 15/05/2017
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 16/05/2017
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017
Envio: 02/05/2017 - Prazo: 12/05/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 04/05/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 25/04/2017
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 27/04/2017
Resultado: Encaminhar Para A Comissão
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 25/04/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 41/2017 | 04/05/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2017 - “Dispõe sobre a denominação da Rua que se inicia na Rua dos Guarantãs altura do número 334 oposto e ao lado do número 336, que está localizada no Bairro Parque dos Jacarandás – Arujá – SP”
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017 |
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| Parecer Nº 71 ao Projeto de Lei Nº 41/2017 | 16/05/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2017 - Dispõe sobre a denominação da Rua que se inicia na Rua dos Guarantãs altura do número 334 oposto e ao lado do número 336, que está localizada no Bairro Parque dos Jacarandás – Arujá – SP.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 63 ao Projeto de Lei Nº 41/2017 | 26/05/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2017 - Dispõe sobre a denominação da Rua que se inicia na Rua dos Guarantãs altura do número 334 oposto e ao lado do número 336, que está localizada no Bairro Parque dos Jacarandás – Arujá – SP.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2017 |
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| Parecer Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 41/2017 | 07/06/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2017 - Dispõe sobre a denominação da Rua que se inicia na Rua dos Guarantãs altura do número 334 oposto e ao lado do número 336, que está localizada no Bairro Parque dos Jacarandás – Arujá – SP.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2017 |
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| Ofício Administrativo Nº 259/2017 | 27/06/2017 |
Encaminha os autógrafos nºs 49 a 56/2017
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo Nº 54/2017 ao Projeto de Lei Nº 41/2017 | 27/06/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 41/2017 - Dispõe sobre a denominação da Rua que se inicia na Rua dos Guarantãs altura do número 334 oposto e ao lado do número 336, que está localizada no Bairro Parque dos Jacarandás – Arujá – SP. | |
| Lei Ordinária Nº 2930/2017 | 06/07/2017 |
Dispõe sobre a denominação da rua que se inicia na Rua dos Guarantãs altura do número 334 oposto e ao lado do número 336, que está localizada no bairro Parque dos Jacarandás - Arujá- SP.
Autoria: Reynaldo Gregório Junior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 17ª Sessão Ordinária de 2017 | 29/05/2017 | Leitura |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2017 | 19/06/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2017 | 26/06/2017 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 13
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado
