Projeto de Lei Nº 28/2017
Tipo: Executivo
Data: 29/05/2017
Processo: 15920/2017
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR - e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR - e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 028-2017 | 29/05/2017 | 3,1 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 21/06/2017 - Prazo: 12/07/2017
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 47/2017, atravé do Ofício nº 247/2017
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 247/2017
Resposta: 26/06/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária nº 2921, de 26 de junho de 2017.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/06/2017
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 7ª Sessão Extraordinária convocada na 20ª Sessão Ordinária
Resposta: 19/06/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/06/2017
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: A pedido do Vereador Edvaldo - Líder do Governo, aprovado na 20º Sessão Ordinária.
Resposta: 19/06/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2017
Envio: 19/06/2017 - Prazo: 29/06/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 19/06/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social/2017
Envio: 19/06/2017 - Prazo: 29/06/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 19/06/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017
Envio: 19/06/2017 - Prazo: 29/06/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 19/06/2017
Resultado: Não Entregou Parecer
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2017
Envio: 19/06/2017 - Prazo: 29/06/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 19/06/2017
Resultado: Não Entregou Parecer
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2017
Envio: 19/06/2017 - Prazo: 29/06/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 19/06/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/06/2017
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 12/06/2017
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2017
Envio: 12/06/2017 - Prazo: 22/06/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 12/06/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 30/05/2017 - Prazo: 09/06/2017
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 12/06/2017
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 29/05/2017
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 29/05/2017
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 29/05/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 81 ao Projeto de Lei Nº 28/2017 | 12/06/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR - e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR - e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 71 ao Projeto de Lei Nº 28/2017 | 12/06/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR - e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR - e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2017 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 28/2017 | 19/06/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR - e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR - e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social/2017 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 28/2017 | 19/06/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR - e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR - e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2017 |
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| Parecer Nº 64 ao Projeto de Lei Nº 28/2017 | 19/06/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR - e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR - e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2017 |
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| Autógrafo Nº 47/2017 ao Projeto de Lei Nº 28/2017 | 20/06/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 28/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR - e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR - e dá outras providências. | |
| Ofício Administrativo Nº 247/2017 | 20/06/2017 |
Encaminha os Autógrafos nºs 47 e 48/2017
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 2921/2017 | 26/06/2017 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR e dá providências.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 19ª Sessão Ordinária de 2017 | 12/06/2017 | Leitura |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2017 | 19/06/2017 | 2ª Discussão |
Votações
7ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 9
Ausentes: 5
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 13
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
