Projeto de Lei Nº 44/2017
Tipo: Executivo
Data: 30/08/2017
Processo: 16043/2017
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 737.488,87
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 044-2017 | 30/08/2017 | 107,7 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 26/09/2017 - Prazo: 19/10/2017
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 77/2017, através do Ofício nº 395/2017
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 395/2017
Resposta: 26/09/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária nº 2950, de 26 de setembro de 2017.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/09/2017
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: Votação na 13ª Sessão Extraordinária
Resposta: 25/09/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/09/2017
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 25/09/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2017
Envio: 19/09/2017 - Prazo: 29/09/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 25/09/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/09/2017
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 18/09/2017
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2017
Envio: 13/09/2017 - Prazo: 23/09/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 18/09/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 04/09/2017 - Prazo: 14/09/2017
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 05/09/2017
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 31/08/2017
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 01/09/2017
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 30/08/2017
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 30/08/2017
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 117 ao Projeto de Lei Nº 44/2017 | 05/09/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 737.488,87
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 107 ao Projeto de Lei Nº 44/2017 | 18/09/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 737.488,87
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2017 |
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| Parecer Nº 93 ao Projeto de Lei Nº 44/2017 | 25/09/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 737.488,87
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2017 |
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| Autógrafo Nº 77/2017 ao Projeto de Lei Nº 44/2017 | 26/09/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 737.488,87 | |
| Lei Ordinária Nº 2950/2017 | 26/09/2017 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 28ª Sessão Ordinária de 2017 | 18/09/2017 | Leitura |
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2017 | 25/09/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Extraordinária de 2017 | 25/09/2017 | 2ª Discussão |
Votações
13ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 14
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
