Projeto de Lei Nº 46/2017
Tipo: Executivo
Data: 21/09/2017
Processo: 16076/2017
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 966.266,68
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 046-2017 | 22/09/2017 | 110,4 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 07/11/2017 - Prazo: 30/11/2017
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 89, através do Ofício nº 443/2017.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 443/2017
Resposta: 07/11/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária nº 2959, de 7 de novembro de 2017.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/11/2017
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 14ª Sessão Extraordinária, convocada na 35ª Sessão Ordinária.
Resposta: 06/11/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/11/2017
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 06/11/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/11/2017
Objetivo: Vista
Resposta: 06/11/2017
Resultado: Rejeitado
Remetente: Renato Bispo Caroba
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 06/01/2017
Objetivo: Vista
Complemento: Durante a 1ª discussão
Resposta: 06/11/2017
Resultado: Levou ao Plenário
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2017
Envio: 31/10/2017 - Prazo: 06/11/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 06/11/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/10/2017
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 30/10/2017
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2017
Envio: 06/10/2017 - Prazo: 16/10/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 30/10/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 25/09/2017 - Prazo: 05/10/2017
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 05/10/2017
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 22/09/2017
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 22/09/2017
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 21/09/2017
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 22/09/2017
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 131 ao Projeto de Lei Nº 46/2017 | 05/10/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 966.266,68
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Correspondência Recebida Nº 294/2017 | 27/10/2017 |
Solicita urgência na aprovação do Projeto de Lei nº 046 de 19 de setembro 2017.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
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| Parecer Nº 134 ao Projeto de Lei Nº 46/2017 | 30/10/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 966.266,68
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2017 |
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| Parecer Nº 113 ao Projeto de Lei Nº 46/2017 | 06/11/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 966.266,68
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2017 |
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| Autógrafo Nº 89/2017 ao Projeto de Lei Nº 46/2017 | 07/11/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 46/2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 966.266,68 | |
| Lei Ordinária Nº 2959/2017 | 07/11/2017 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 34ª Sessão Ordinária de 2017 | 30/10/2017 | Leitura |
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2017 | 06/11/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Extraordinária de 2017 | 06/11/2017 | 2ª Discussão |
Votações
14ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 10
Abstenções: 1
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado
