Projeto de Lei Nº 51/2017
Tipo: Executivo
Data: 29/09/2017
Processo: 16102/2017
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arujá para o Exercício Financeiro de 2018. (LOA)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL51.17 - 00 - Projeto | 24/11/2017 | 333,1 KB | ||
| PL51.17 - 01 - Anexo I | 24/11/2017 | 1,6 MB | ||
| PL51.17 - 02 - Anexo II | 24/11/2017 | 939,5 KB | ||
| PL51.17 - 03 - Anexo III | 24/11/2017 | 723,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/01/2018
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: 23ª Sessão Extraordinária. Veto ao Autógrafo nº 107/17 comunicado por meio do Ofício nº 865/DA/2017.
Resposta: 08/01/2018
Resultado: Rejeitado
Complemento: Rejeitado o Veto às Emendas nº 41, 42, 43 e 72.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/01/2018
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 22ª Sessão Extraordinária. Leitura do Veto ao Autógrafo nº 107/17 comunicado por meio do Ofício nº 865/DA/2017.
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 4/2018
Resposta: 08/01/2018
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 20/12/2017 - Prazo: 12/01/2018
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o autógrafo nº 107/2017, através do Ofício nº 518/2017
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 518/2017
Resposta: 28/12/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Com Veto das Emendas nºs 41,42,43 e 72/2017
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 2982/2017
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/12/2017
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: Redação Final ao PL nº 051/2017. 20ª Sessão Extraordinária.
Resposta: 20/12/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/12/2017
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: e Única discussão e votação das Emendas nºs 41, 42, 43 e 72/2017.
Resposta: 15/12/2017
Resultado: Aprovado Com Emenda
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/12/2017
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 04/12/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2017
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 17/11/2017
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Audiência Pública
Resposta: 17/11/2017
Resultado: Deferido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/11/2017
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: Emendas nºs 41, 42, 43 e 72/2017 e do Projeto.
Resposta: 16/11/2017
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2017
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2017
Envio: 11/10/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 22/11/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2017
Envio: 11/10/2017 - Prazo: 21/10/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 15/12/2017
Resultado: Favorável
Complemento: Parecer completo com avaliação das Emendas
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 29/09/2017 - Prazo: 12/10/2017
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 09/10/2017
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 29/09/2017
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 29/09/2017
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 29/09/2017
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 29/09/2017
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 136 ao Projeto de Lei Nº 51/2017 | 09/10/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arujá para o Exercício Financeiro de 2018. (LOA)
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 144 ao Projeto de Lei Nº 51/2017 | 22/11/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arujá para o Exercício Financeiro de 2018. (LOA)
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2017 |
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| Emenda Nº 41 ao Projeto de Lei Nº 51/2017 | 29/11/2017 |
Acrescente-se no Órgão 02.00.00 – Prefeitura Municipal de Arujá, Unidade Orçamentária 02.12.00 – secretária de esporte, Unidade Executora 02.12.02 - Departamento de esporte, Categoria Econômica 4.4.90.51.00 – obras e instalações R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Autoria: Renato Bispo Caroba |
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| Emenda Nº 42 ao Projeto de Lei Nº 51/2017 | 29/11/2017 |
Acrescente-se no Órgão 02.00.00 – Prefeitura Municipal de Arujá, Unidade Orçamentária 02.06.00, Unidade Executora 02.06.02 – Canil Municipal, Categoria Econômica 4.4.90.51.00 – obras e instalações R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Autoria: Renato Bispo Caroba |
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| Emenda Nº 43 ao Projeto de Lei Nº 51/2017 | 04/12/2017 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 51/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arujá para o Exercício Financeiro de 2018. (LOA)
Autoria: Mesa Diretora 2017 |
|
| Emenda Nº 72 ao Projeto de Lei Nº 51/2017 | 04/12/2017 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 51/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arujá para o Exercício Financeiro de 2018. (LOA)
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2017 |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 51/2017 | 15/12/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arujá para o Exercício Financeiro de 2018. (LOA)
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2017 |
|
| Autógrafo Nº 107/2017 ao Projeto de Lei Nº 51/2017 | 20/12/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arujá para o Exercício Financeiro de 2018. (LOA) | |
| Lei Ordinária Nº 2982/2017 | 28/12/2017 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arujá para o exercício financeiro de 2018.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
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| Veto Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 51/2017 | 28/12/2017 |
Veto ao Projeto de Lei Nº 51/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arujá para o Exercício Financeiro de 2018. (LOA)
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
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| Ofício Administrativo Nº 527/2018 | 05/01/2018 |
projeto de lei nº 051/17
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Correspondência Recebida Nº 89/2018 | 20/03/2018 |
Audiência Pública
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 15ª Sessão Extraordinária de 2017 | 16/11/2017 | Leitura |
| Documentos | 2ª Audiência Pública L.D.O. / L.O.A. / P.P.A. de 2017 | 18/11/2017 | Padrão |
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2017 | 04/12/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 18ª Sessão Extraordinária de 2017 | 15/12/2017 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 14
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
18ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 15
Resultado: Aprovado
