Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017
Tipo: Modificativa
Data: 17/10/2017
Situação: Assuntos Internos
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2017, Comissão de Finanças e Orçamento/2017
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017 - Altera a Lei complementar nº 007, de 28 de setembro de 2007, do Título II, Impostos, Capítulos III, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Modificativa 027 ao PLC 003-2017 | 19/10/2017 | 13,8 MB | ||
| Emenda Projeto LC 03 | .docx | 23/10/2017 | 166,2 KB |
Tramitações
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2017
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 16/10/2017
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: Autoria Comissões de Finança e Orçamento e Justiça e Redação
Resposta: 16/10/2017
Resultado: Lido
Complemento: Requerimento solicitando inclusão entregue no Plenário durante a 32ª Sessão Ordinária.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017 | 29/09/2017 | Altera a Lei complementar nº 007, de 28 de setembro de 2007, do Título II, Impostos, Capítulos III, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2017 | 23/10/2017 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Contra: 2
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
