Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017
Tipo: Executivo
Data: 29/09/2017
Processo: 16099/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Altera a Lei complementar nº 007, de 28 de setembro de 2007, do Título II, Impostos, Capítulos III, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lexmark_COLOR__2017_10_02_17_14_22_724 | 02/10/2017 | 26,2 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 31/10/2017 - Prazo: 27/11/2017
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 85/2017, através do Ofício nº 434/2017.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 434/2017
Resposta: 01/11/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Complementar nº 038, de 01 de novembro de 2017.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/10/2017
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 23/10/2017
Resultado: Aprovado Com Emenda
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/10/2017
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: Da Emenda Modificativa nº 27/2017
Resposta: 23/10/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2017
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 16/10/2017
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: Leitura de Emenda modificativa nº 27, incluida pelas comissões de Justiça e Redação em conjunto com a Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 16/10/2017
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2017
Envio: 10/10/2017 - Prazo: 20/10/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 16/10/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 09/10/2017
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: Aprovado o pedido Verbal do Vereador Edvaldo para inclusão na pauta para 1ª Discussão e votação.
Resposta: 09/10/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/10/2017
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 09/10/2017
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2017
Envio: 06/10/2017 - Prazo: 16/10/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 09/10/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 29/09/2017 - Prazo: 09/10/2017
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 05/10/2017
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 29/09/2017
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 29/09/2017
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 29/09/2017
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 29/09/2017
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 130 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017 | 05/10/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017 - Altera a Lei complementar nº 007, de 28 de setembro de 2007, do Título II, Impostos, Capítulos III, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 120 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017 | 09/10/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017 - Altera a Lei complementar nº 007, de 28 de setembro de 2007, do Título II, Impostos, Capítulos III, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2017 |
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| Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017 | 17/10/2017 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017 - Altera a Lei complementar nº 007, de 28 de setembro de 2007, do Título II, Impostos, Capítulos III, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2017, Comissão de Finanças e Orçamento/2017 |
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| Parecer Nº 103 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017 | 17/10/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017 - Altera a Lei complementar nº 007, de 28 de setembro de 2007, do Título II, Impostos, Capítulos III, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2017 |
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| Autógrafo Nº 85/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017 | 30/10/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017 - Altera a Lei complementar nº 007, de 28 de setembro de 2007, do Título II, Impostos, Capítulos III, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências. | |
| Redação Final Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017 | 30/10/2017 | Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017 - Altera a Lei complementar nº 007, de 28 de setembro de 2007, do Título II, Impostos, Capítulos III, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 38 | 01/11/2017 |
Altera a Lei Complementar nº 7, de 28 de setembro de 2007, do Título II, Impostos, Capítulo III, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 31ª Sessão Ordinária de 2017 | 09/10/2017 | Leitura |
| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2017 | 23/10/2017 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Abstenções: 2
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 14
Contra: 1
Resultado: Aprovado
