Projeto de Lei Nº 87/2018
Tipo: Executivo
Data: 09/04/2018
Processo: 16452/2018
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$312.269,94
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| pr 87 | 09/04/2018 | 3,4 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 20/06/2018 - Prazo: 11/07/2018
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo nº através do ofício nº 725/2018
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 725/2018
Resposta: 22/06/2018
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei nº 3.026 de 22 de junho de 2018, publicada na edição nº 5183 de 04 de julho de 2018, republicada na Edição nº 5186 de 12 de julho de 2018.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3026/2018
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/06/2018
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 13/06/2018
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/05/2018
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 06/06/2018
Resultado: Aprovado Com Emenda
Remetente: Renato Bispo Caroba
Destinatário: Plenário
Envio: 06/06/2018
Objetivo: Vista
Complemento: ao Projeto de Lei na 58ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/06/2018
Resultado: Rejeitado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/06/2018
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: Emenda na 58ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/06/2018
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/06/2018
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: Emenda na 57ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/06/2018
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2018
Envio: 17/05/2018 - Prazo: 27/05/2018
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 29/05/2018
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/05/2018
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 16/05/2018
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018
Envio: 23/04/2018 - Prazo: 03/05/2018
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 10/05/2018
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 11/04/2018 - Prazo: 21/04/2018
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 19/04/2018
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 10/04/2018
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 11/04/2018
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 09/04/2018
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 10/04/2018
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 76 ao Projeto de Lei Nº 87/2018 | 19/04/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2018 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$312,269,94
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 68 ao Projeto de Lei Nº 87/2018 | 10/05/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2018 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$312,269,94
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2018 |
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| Emenda Nº 115 ao Projeto de Lei Nº 87/2018 | 23/05/2018 |
Gabinete do Vereador LUIZ FERNANDO ALVES DE ALMEIDA Projeto de Lei nº 87/2018 Processo nº 16.452/2018 EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________/2018. AUTORIA: Vereador Luiz Fernando Alves de Almeida Fica alterado o texto do caput do artigo 1º do Projeto de Lei nº 87/2018 que passará a vigorar com a seguinte redação: Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida |
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| Parecer Nº 182 ao Projeto de Lei Nº 87/2018 | 29/05/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2018 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$312.269,94
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2018 |
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| Autógrafo Nº 159/2018 ao Projeto de Lei Nº 87/2018 | 15/06/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 87/2018 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$312.269,94 | |
| Correspondência Recebida Nº 240/2018 | 20/06/2018 |
Encaminha tabela com as metas, ações, origem e aplicação dos Projetos de Lei nº 079/2018 a 092/2018.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
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| Lei Ordinária Nº 3026/2018 | 22/06/2018 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
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| Redação Final Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 87/2018 | 26/06/2018 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 87/2018 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$312.269,94 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 55ª Sessão Ordinária de 2018 | 16/05/2018 | Leitura |
| Pauta | 58ª Sessão Ordinária de 2018 | 06/06/2018 | 1ª Discussão |
| Pauta | 59ª Sessão Ordinária de 2018 | 13/06/2018 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Abstenções: 2
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 11
Contra: 3
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
